| 5163/2010 |
DECRETO Nº 5.163, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a regulamentação do lançamento e da arrecadação dos tributos municipais que especifica, para o exercício de 2011, e dá outras providências”. |
31/12/2010 |
Detalhes |
| 5162/2010 |
DECRETO Nº 5.162, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre os dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo”. |
31/12/2010 |
Detalhes |
| 5161/2010 |
DECRETO Nº 5.161, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS)”. |
31/12/2010 |
Detalhes |
| 5158/2010 |
DECRETO Nº 5.158, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº. 04/2010, no que se refere aos cargos públicos que especifica”. |
18/12/2010 |
Detalhes |
| 5157/2010 |
DECRETO Nº. 5.157, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Declara o Dom JOSÉ BENEDITO SIMÃO, Bispo da Diocese de Assis, como Hóspede Oficial do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. |
18/12/2010 |
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| 5156/2010 |
DECRETO Nº 5.156, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, em decorrência das festividades do Natal e da Confraternização Universal”. |
14/12/2010 |
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| 5153/2010 |
DECRETO Nº. 5.153, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre o índice de atualização monetária para o exercício de 2011, dos tributos municipais, multas e preços públicos fixados na Lei Complementar nº. 057/2005 - Código Tributário do Município - e demais normas municipais”. |
11/12/2010 |
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| 5152/2010 |
DECRETO Nº 5.152, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação da Estação Elevatória de Esgotos parte integrante do sistema de esgotos sani... |
11/12/2010 |
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| 5150/2010 |
DECRETO Nº. 5.150, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei nº 2.739/2010”. |
11/12/2010 |
Detalhes |
| 5149/2010 |
DECRETO Nº 5.149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, para os fins que especifica”.
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11/12/2010 |
Detalhes |
| 5146/2010 |
DECRETO N°. 5.146, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 - “Regulamenta a Lei nº. 2.722/2010, que instituiu no âmbito do município de Paraguaçu Paulista a Semana de Conscientização Contra a Dengue, que será realizada anualmente na segunda quinzena do mês de novembro”. |
11/12/2010 |
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| 5143/2010 |
DECRETO Nº 5.143, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, para os fins que especifica”. |
13/11/2010 |
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| 5142/2010 |
DECRETO Nº. 5.142, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial necessário à ampliação da Unidade Estratégia Saúde da Família do Distrito de Roseta (ESF IV - ROSETA), neste Município”. |
05/11/2010 |
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| 5138/2010 |
DECRETO Nº. 5.138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membro do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e a alteração do Decreto nº 4.989/2009”. |
30/10/2010 |
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| 5134/2010 |
DECRETO Nº 5.134, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2010”. |
04/12/2010 |
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| 5133/2010 |
DECRETO Nº. 5.133, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. |
04/12/2010 |
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| 5102/2010 |
DECRETO Nº 5.102, DE 16 DE JULHO DE 2010 - “Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.051/2010, que dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº. 001/2008, no que se refere aos cargos de Agente de Trânsito, Cirurgião Dentista da Saúde da Família, Enfermeiro e Técnico em Radiologia... |
24/07/2010 |
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| 5101/2010 |
DECRETO Nº. 5.101, DE 15 DE JULHO DE 2010 - “Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto nº 5.081/2010, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (FEBOM)”. |
24/07/2010 |
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| 5100/2010 |
DECRETO Nº. 5.100, DE 15 DE JULHO DE 2010 - “Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº. 001/2008, no que se refere aos cargos de Atendente de Biblioteca, Monitor de Projetos, Paisagista, Procurador Jurídico, Projecionista, Salva Vidas, Segurança e Turismólogo”. |
24/07/2010 |
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| 5099/2010 |
DECRETO N°. 5.099, DE 2 DE JULHO DE 2010 - “Regulamenta a Lei nº. 2.688/2010, que instituiu o 'Programa de Aquisição de Produtos Hortifrutigranjeiros e Laticínios', destinados ao atendimento da alimentação escolar do município”. |
08/07/2010 |
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| 5098/2010 |
DECRETO Nº 5.098, DE 2 DE JULHO DE 2010 - “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº. 03/2010, no que se refere aos cargos públicos de MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA (COM OBSTETRÍCIA) e MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA”. |
30/06/2010 |
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| 5095/2010 |
DECRETO Nº. 5.095, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a nomeação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista”. |
30/06/2010 |
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| 5094/2010 |
DECRETO Nº. 5.094, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista”. |
30/06/2010 |
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| 5093/2010 |
DECRETO Nº 5.093, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 2 de julho de 2010, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2010”. |
30/06/2010 |
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| 5092/2010 |
DECRETO Nº 5.092, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 28 de junho de 2010, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2010”. |
26/06/2010 |
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| 5091/2010 |
DECRETO Nº 5.091, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a aprovação e habilitação da Empresa Marcenaria Paraguaçu Indústria e Comércio de Móveis e Madeiras Ltda – EPP para receber em doação do Município um terreno localizado no Distrito Industrial, nos termos da Lei nº 2.711/2010”.... |
26/06/2010 |
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| 5090/2010 |
DECRETO Nº. 5.090, DE 22 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº. 001/2008, no que se refere aos cargos de Maquinista e Nutricionista”. |
26/06/2010 |
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| 5089/2010 |
DECRETO Nº 5.089, DE 22 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº. 02/2010, no que se refere aos cargos públicos de ASSISTENTE FARMACÊUTICO; ESCRITURÁRIO I; MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES; PEDREIRO; TÉCNICO EM ENFERMAGEM; TÉCNICO EM TURISMO I e VIGIA”. |
26/06/2010 |
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| 5088/2010 |
DECRETO Nº. 5.088, DE 18 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Trânsito (CMT) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. |
17/07/2010 |
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| 5087/2010 |
DECRETO Nº 5.087, DE 18 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a reformulação da Comissão Municipal de Trânsito (CMT) e a revogação dos Decretos nºs 3.791/1997, 3.465/1993, 3.055/1989, 2.791/1987, 2.776/1987, 2.456/1983 e 2.444/1983”. |
26/06/2010 |
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