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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2010 |
Número | ||
5150 | ||
Legislatura | ||
2010-2010 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.150, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei nº 2.739/2010”. |
Arquivos
Número: 5150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5150/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5150/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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