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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/12/2010
Número
5146
Legislatura
2010-2010
Ementa
DECRETO N°. 5.146, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 - “Regulamenta a Lei nº. 2.722/2010, que instituiu no âmbito do município de Paraguaçu Paulista a Semana de Conscientização Contra a Dengue, que será realizada anualmente na segunda quinzena do mês de novembro”.

Arquivos

Número: 5146
Alteram ou Revogam - 5146/2010
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Lei Consolidada - 5146/2010
Nenhum documento cadastrado!
 
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