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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 41/2023 | Termo Aditivo nº 41/ 2023 ao Convênio 02/2021- SANTA CASA | 02/10/2023 | Detalhes |
| 40/2023 | Termo Aditivo nº 40/2023 ao Convênio 01 /2023- DISPONIBILIDADE MÉDICA- SANTA CASA | 02/10/2023 | Detalhes |
| 39/2023 | Termo Aditivo nº 39/2023 ao Convênio 02/2021- SANTA CASA | 02/10/2023 | Detalhes |
| 24323/2023 | Designa Gestor e Responsável Técnico de convênios a serem firmados com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. | 28/09/2023 | Detalhes |
| 7127/2023 | Institui a sistemática para apuração e designa a Comissão Municipal de Avaliação (CMA) para apuração dos valores reais praticados no Município se são compatíveis com os valores de mercado, para fins do imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências e revoga o Decre... | 28/09/2023 | Detalhes |
| 7126/2023 | Estabelece os procedimentos e rotinas de uso e controle da frota municipal, visando a eficiência, eficácia e moderação das despesas no âmbito do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, altera o Decreto nº 6.758, de 17 de maio de 2021, e dá outras providências.... | 28/09/2023 | Detalhes |
| 7122/2023 | Denomina “ARENA DE RODEIO LOCUTOR ZÉ ALEXANDRE”, e o espaço público localizado no Centro de Convergência Turística, vinculado ao Departamento de Turismo e Cultura, na Avenida Aeroporto, nº 240, Jardim Aeroporto, CEP 19700-334 neste Município. | 28/09/2023 | Detalhes |
| 7128/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 85.490,54, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento das Atividades 2027 e 2102 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei M... | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7125/2023 | Dispõe sobre autorização para o abastecimento,. com combustível, do equipamento fornecido pelo CIVAP para trituração e beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC) | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7124/2023 | Instaura o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social do núcleo irregular localizado na Matrícula nº 19.164 do Cartório de Registro de Imóveis de Paraguaçu Paulista, proximidades da Rua Anchieta, bairro Barra Funda, neste Município, e dá outras providências. | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7123/2023 | Fixa o valor da hora de estágio remunerado, concedido pela Prefeitura nos termos da Lei Complementar Municipal nº 216, de 21 de novembro de 2017, e revoga o Decreto nº 6.316, de 25 de julho de 2018. | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7121/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 174.910,18, destinado à Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, para atendimento da Atividade 2001 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.534, de 14 de setembro de 202... | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7120/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento 2023, no valor de R$ 586.193,66, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.533, de 14 de setembro de 2023. | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7119/2023 | Altera o art. 1º do Decreto nº 6.805, de 25 de agosto de 2021, que Instaura o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social do núcleo urbano informal denominado Conjunto Habitacional Paraguaçu Paulista “F”- Dr. Aldo Monteiro Paes Leme, e dá outras providências. | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7118/2023 | Altera o Decreto nº 7.016, de 20 de dezembro de 2022, que Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de de 2023, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo municipal. | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7117/2023 | Altera o Decreto nº 7.106, de 17 de agosto de 2023, que dispõe sobre a aprovação final, denominação e delimitação do Loteamento e respectivas ruas do RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE II, para retificar o nome da via que especifica. | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7116/2023 | Altera as Tabelas 2 e 2 do Anexo I do Decreto Municipal nº 6.795, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a fixação e consolidação de preços públicos no âmbito do Município, para atualização de preços públicos e inclusão de itens do Parque de Exposições do Centro de Convergência Turística e d... | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7115/2023 | Dispõe sobre a folga de servidores municipais que atuarem como mesários voluntários na Eleição do Conselho Tutelar 2023. | 26/09/2023 | Detalhes |
| 7105/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 2.285.757,24, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023) | 26/09/2023 | Detalhes |
| 3537/2023 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.747, de 5 de outubro de 1993, que Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. | 26/09/2023 | Detalhes |
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