LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 26618/2026 Portarias Designa os membros do Comitê de Segurança da Informação e Privacidade (CSIP), no âmbito do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 29/04/2026 Detalhes 7488/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 4.758.390,92 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais, para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despe... 28/04/2026 Detalhes 3684/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.758.390,92 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais, para atendimento de atividades/projetos e paga... 28/04/2026 Detalhes 22/2026 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 22/2026 ao Termo de Fomento nº 18/2022 - APCC - Municipal 28/04/2026 Detalhes 26856/2025 Portarias Designa Comissão Especial para apreciação dos fatos e deliberação acerca de eventuais sanções aplicáveis ao caso, assim como, oportunizar o pleno contraditório e ampla defesa do concessionário CAMBRALEITE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, conforme especifica. 27/04/2026 Detalhes 26607/2026 Portarias Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Infraestrutura do Loteamento "Paraguaçu Paulista K" e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 26323/2026 Portarias Designa a Comissão de Seleção, responsável por coordenar, avaliar e julgar as propostas e documentos do Chamamento Público para credenciamento de profissionais de: Educador Físico/Lúdico/Artístico, Orientador Social, Oficina de Confecção de Lingerie, Oficina de Confecção de Culinária, Oficina ... 27/04/2026 Detalhes 26312/2026 Portarias Designa e credencia os profissionais integrantes da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal, revoga a Portaria nº 25.848, de 2 de junho de 2025, e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 26117/2025 Portarias Designa Gestor e Responsáveis Técnicos de convênios a serem firmados com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e revoga a Portaria nº 25.063, de 26 de março de 2025, e a Portaria nº 26.092, de 15 de outubro de 2025. 27/04/2026 Detalhes 7475/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 524.924,11, ao Orçamento Programa 2026, para atendimento das Secretarias Municipais, das atividades e dos pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei nº 3.670, de 11 de dezembro de 2025 (LOA 2026). 23/04/2026 Detalhes 3669/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que Contempla a realização das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI's) nas diversas especialidades conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024 e Portaria GM/MS nº 6.039... 23/04/2026 Detalhes 3668/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Popular dos Moradores das Vilas Gammon e Francisco Roberto, visando o custeio para realização de oficinas gratuitas de violino e violão, com turmas voltadas para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, promovendo... 23/04/2026 Detalhes 3666/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Popular dos Moradores das Vilas Gammon e Francisco Roberto, visando a Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para fortalecimento das atividades do Ponto de Cultura – Salão Cultural, em Paraguaçu Paulista, nos te... 23/04/2026 Detalhes 315/2025 Leis Complementares Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES –TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da LeiComplementar nº 059, de 22 de dezembro de2005, que dispõe sobre a Planta Genérica deValores (PGV), para a inclusão de logradouros doRESIDENCIAL HOSOUME. 23/04/2026 Detalhes 21/2026 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 21/2026 ao Termo de Fomento nº 08/2022 - APAE - Municipal 23/04/2026 Detalhes 7487/2026 Decretos Municipais Regulamenta parâmetros urbanísticos específicos para o "Loteamento Paraguaçu Paulista K" em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme a Lei Complementar nº 308, de 07 de março de 2025, e consolida a excepcionalidade ambiental prevista no art. 23, § 8º da Lei Complementar nº 300, de 18... 22/04/2026 Detalhes 7486/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o Biênio 2026/2028 e dá outras providências e revoga o Decreto nº 7.222, de 3 de maio de 2024. 16/04/2026 Detalhes 7478/2026 Decretos Municipais Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 5.265, de 29 de agosto de 2011, atualiza e fixa o valor das diárias concedidas aos servidores da administração direta do Município. 16/04/2026 Detalhes 3675/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista "Casa Lar - Cel. Juventino Pereira", visando a Manutenção da Associação Casa Lar, em Paraguaçu Paulista, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho ... 15/04/2026 Detalhes 3674/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o Custeio de exames, procedimentos e cirurgias conforme Deliberação CIB n° 140, de 30/10/2024. 15/04/2026 Detalhes
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