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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2010 |
Número | ||
5153 | ||
Legislatura | ||
2010-2010 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.153, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre o índice de atualização monetária para o exercício de 2011, dos tributos municipais, multas e preços públicos fixados na Lei Complementar nº. 057/2005 - Código Tributário do Município - e demais normas municipais”. |
Arquivos
Número: 5153 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5153/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5153/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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