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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/06/2010
Número
5092
Legislatura
2010-2010
Ementa
DECRETO Nº 5.092, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 28 de junho de 2010, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2010”.

Arquivos

Número: 5092
Alteram ou Revogam - 5092/2010
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Lei Consolidada - 5092/2010
Nenhum documento cadastrado!
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