| 199/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - Amplia o perímetro urbano da Sede do Município com a alteração do art. 4º e Anexo I da Lei Complementar nº 189/2016, que definiu os perímetros urbanos da Sede e dos Distritos do Município da Estância Turística de Paragu... |
24/12/2016 |
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| 198/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 198, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros na Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados. |
24/12/2016 |
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| 197/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 197, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Água e Esgoto da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
17/12/2016 |
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| 195/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 195, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Altera a nomenclatura de cargos, vinculados ao Departamento de Saúde e integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, constantes da Lei Complementar nº. 058/2005. |
11/05/2016 |
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| 194/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a receber, utilizar e liquidar recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, no âmbito do Programa de Incentivo criado pela Secre... |
15/04/2016 |
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| 193/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 193, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Altera os artigos 4º, 5º, 6º e 14 da Lei Complementar nº 154/2013, que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de chácaras de lazer no Município.
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15/04/2016 |
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| 192/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 192, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010. |
12/03/2016 |
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| 190/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 190, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Altera os pisos salariais dos servidores públicos municipais e dos profissionais do magistério público municipal, constantes da Lei Complementar nº. 058/2005. |
27/02/2016 |
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| 190/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 190, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Altera os pisos salariais dos servidores públicos municipais e dos profissionais do magistério público municipal, constantes da Lei Complementar nº. 058/2005. |
06/02/2016 |
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| 189/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 189, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Define os perímetros urbanos da Sede e dos Distritos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e revoga as Leis Complementares nºs 020 e 022/1999, 034/2000, 050 e 051/2004, 066/2006, 0... |
09/01/2016 |
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| 188/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 188, DE 5 DE JANEIRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Vereador Sérgio Donizete Ferreira e Outros
Dá nova redação ao art. 35, inc. II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 16/98 - Código de Obras do Município, incluindo a previsão de instalação
de lixeiras quando da apresentação ... |
09/01/2016 |
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