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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2016 |
Número | ||
195 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº. 195, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Altera a nomenclatura de cargos, vinculados ao Departamento de Saúde e integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, constantes da Lei Complementar nº. 058/2005. |
Arquivos
Número: 195 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 195/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 195/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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