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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6145/2017 DECRETO Nº. 6.145, DE 5 DE JUNHO DE 2017 - Altera o § 1º do art. 1º do Departamento Municipal nº 5.039/2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.... 01/08/2017
6144/2017 DECRETO Nº. 6.144, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Nomeia o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência ( CMPPD) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e revoga o Decreto nº 5.847/ 2015. 01/08/2017
6143/2017 DECRETO Nº. 6143, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Nomeia o Conselho do FUNDEB do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista . 01/08/2017
6142/2017 DECRETO Nº. 6.142, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Nomeia o Conselho Municipal de Educação (CME) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 01/08/2017
6142/2017 DECRETO Nº. 6.142, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Nomeia o Conselho Municipal de Educação (CME) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 01/08/2017
6141/2017 DECRETO Nº. 6.141, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 01/08/2017
6140/2017 DECRETO Nº. 6.140, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Revoga os Decretos nº 6.049/2016, que nomeou o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), nº 5.841/ 2015, que nomeou o Conselho Municipal de Educação (CME) e nº 6.030/ 2016, que nomeou o Conselho do FUNDEB. 01/08/2017
6140/2017 DECRETO Nº. 6.140, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Revoga os Decretos nº 6.049/2016, que nomeou o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), nº 5.841/ 2015, que nomeou o Conselho Municipal de Educação (CME) e nº 6.030/ 2016, que nomeou o Conselho do FUNDEB. 01/08/2017
6139/2017 DECRETO Nº. 6.139, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Nomeia o Ouvidor da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista. 01/08/2017
6138/2017 DECRETO Nº. 6.138, DE 30 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento dos projetos e atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.126/ 2017.... 01/08/2017
6137/2017 DECRETO Nº. 6.137, DE 30 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Turismo, para atendimento dos projetos e ativida... 01/08/2017
6136/2017 DECRETO Nº. 6.136, DE 29 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Instituto Municipal de Seguridade Social, para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/ 2016 (LOA 2017). 01/08/2017
6134/2017 DECRETO Nº. 6.134, DE 18 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/ 2016 ( LOA 2017). 01/08/2017
6133/2017 DECRETO Nº. 6.133, DE 17 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, visando a manutenção da atividade que especifica, autorizada pela Lei nº 3.119/ 2017. 01/08/2017
6132/2017 DECRETO N° 6.132 DE 17 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em logradouros públicos do Município 29/05/2017
6131/2017 Decreto nª 6.131, de 15 de maio de 2017 - Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social 20/05/2017
6130/2017 DECRETO Nº 6.130, DE 10 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento Municipal de Assistência Social, para arcar com os encargos decorrentes do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista... 13/05/2017
6129/2017 DECRETO Nº 6.129, DE 9 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Departamento Municipal de Assistência Social, para arcar com os encargos decorrentes do Termo de Fomento com a Associação Luizas de Marillac, visando a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de... 11/05/2017
6128/2017 DECRETO Nº 6.128, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 4.991/2009 que dispõe sobre a regulamentação do art. 78 da Lei Complementar nº 02/1997, que trata das inspeções médicas e da apresentação de atestados médicos por servidores municipais. 10/05/2017
6127/2017 DECRETO Nº 6.127, DE 3 DE MAIO DE 2017 - Dispões sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, para arcar com os termos decorrentes do Termo de Fomento a ser celebrado com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP)... 06/05/2017
6126/2017 DECRETO Nº 6.126, DE 28 DE ABRIL DE 2017 - Dispões sobre a abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, visando a execução/manutenção de projeto/atividade que especifica, au... 29/04/2017
6125/2017 DECRETO Nº 6.125, DE 28 DE ABRIL DE 2017 - Dispões sobre a abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento Turismo, visando a manutenção das atividades que especifica, autorizada pela Lei 3.110/2017 29/04/2017
6123/2017 DECRETO Nº 6.123, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Decreto Municipal nº 6.090/2017 29/04/2017
6122/2017 DECRETO Nº 6.122, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Designa o agente público ALMIR MARTINES MORENO como Gestor das Parcerias realizadas entre o Município e Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Decreto Municipal nº 6.090/2017 29/04/2017
6121/2017 DECRETO Nº 6.121, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Dispões sobre a criação do Comitê Municipal de Compras Públicas (CCP) da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 06/05/2017
6120/2017 DECRETO Nº 6.120, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Decreto Municipal nº 5.360/2012, que dispõe sobre o regime de adiantamento e das despesas miúdas e de pronto pagamento. 26/04/2017
6119/2017 DECRETO Nº 6.119, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Idoso da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e revoga o Decreto nº 6.028/2016. 26/04/2017
6118/2017 DECRETO Nº 6.118, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista. 26/04/2017
6117/2017 DECRETO Nº 6.117, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise Técnica do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CAT-PRODES). 26/04/2017
6116/2017 DECRETO Nº 6.116, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, visando a manutenção das atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.108... 22/04/2017
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