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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6176/2017 DECRETO Nº. 6.176, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. - Dispõe sobre a nomeação de membros , em substituição, do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS). 22/08/2017
6175/2017 DECRETO Nº. 6.175, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS). 15/08/2017
6174/2017 DECRETO Nº. 6.174, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas e encerramento do Convênio nº 098/2008 – Recuperação das... 10/08/2017
6173/2017 DECRETO Nº. 6.173, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - Estrutura o Sistema Municipal de Gerenciamento de Convênios (SGC) no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 10/08/2017
6172/2017 DECRETO Nº. 6.172, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - Regulamenta prazo, local, documentação e outras disposições correlatadas para adesão ao Programa Exclusivo de Regularização Tributária (PERT), nos termos da Lei Complementar nº 208/2017. 10/08/2017
6170/2017 DECRETO Nº. 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 03/08/2017
6169/2017 DECRETO Nº 6.169, DE 20 DE JULHO DE 2017 - Declara como Hóspedes Oficiais do Município o Governador do Rotary- Distrito 4510, o Sr Maurício Agostinho Antônio, e sua digníssima esposa Silvia. 01/08/2017
6168/2017 DECRETO Nº 6168, DE 20 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e remanejamento de dotações, ao Orçamento Programa 2017, no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais e Gabinete do Prefeito, visando a execução/ manutenção do projeto e atividade que especifi... 01/08/2017
6167/2017 DECRETO Nº 6.167, DE 19 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materno- Infantil. 01/08/2017
6166/2017 DECRETO Nº 6.166, DE 18 DE JULHO DE 2017. - Dispõe sobre a nomeação da Subcomissão Técnica para Avaliação Técnica da Concorrência Pública nº 01/ 2017. 01/08/2017
6165/2017 DECRETO Nº 6.165, DE 18 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, e a revogação do Decreto nº 5.496/ 2013. 01/08/2017
6164/2017 DECRETO Nº 6.164, DE 14 DE JULHO DE 2017. - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), e a revogação do Decreto nº 5.875/2015. 01/08/2017
6163/2017 DECRETO Nº 6.163, DE 14 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Seguridade Social ( IMSS), e a revogação do Decreto nº 5.874/ 2015. 01/08/2017
6162/2017 DECRETO Nº 6.162, DE 14 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a transferência de dotações no Orçamento Programa 2017, da Câmara Municipal, visando a manutenção das atividades legislativas autorizada pela Lei nº 3.138/ 2017. 01/08/2017
6161/2017 DECRETO Nº 6.161, DE 14 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos à União e regularização da prestação de contas do Convênio nº 0213142-01/2006 - Restauração Locomotiva e vagões, constru... 01/08/2017
6160/2017 DECRETO Nº. 6.160, DE 12 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite " VIVALEITE" no Município. 01/08/2017
6159/2017 DECRETO Nº. 6.159, DE 11 DE JULHO DE 2017. - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/ 2016 (LOA 2017) 17/08/2017
6158/2017 DECRETO Nº. 6.158, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, na Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/ 2016 (LOA 2017). 01/08/2017
6157/2017 DECRETO Nº. 6.157, DE 5 DE JULHO DE 2017. - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação, visando a manutenção do ensino fundamental, autorizada pela Lei nº. 3.136/2017. 01/08/2017
6156/2017 DECRETO Nº. 6.156, DE 3 DE JULHO DE 2017 - Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal (GEMAT), dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 01/08/2017
6155/2017 DECRETO Nº. 6.155, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas do Convênio nº 135/2014- Infraestrutura no Distrito de Sa... 01/08/2017
6154/2017 DECRETO Nº. 6.154, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, visando a reprogramação do saldo de recursos 2016, de origem federal, para utilização em 2017, e manutenção das atividades que especifica, ... 01/08/2017
6153/2017 DECRETO Nº. 6.153, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Prefeitura Municipal para compor o Conselho de Curadores da Fundação Gammon de Ensino, e a revogação dos Decretos nº 4.891/ 2009, 4.909/ 2009, 5.744/ 2014 e 5.792/ 2015. 01/08/2017
6152/2017 DECRETO Nº. 6.152, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, vinculado ao Departamento Municipal de Assistência Social. 01/08/2017
6151/2017 DECRETO Nº. 6.151, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Convoca a VIII Conferência Municipal da Assistência Social. 01/08/2017
6150/2017 DECRETO Nº. 6.150, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação, Departamento de Saúde e Encargos Gerais do Município, para atendimento da Atividade 2036, Manutenção do Programa de Alimentação do Servidor, autoriza... 01/08/2017
6149/2017 DECRETO Nº. 6.149, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.130/ 2017. 01/08/2017
6148/2017 DECRETO Nº. 6.148, DE 14 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017,nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016( LOA 2017). 01/08/2017
6147/2017 DECRETO Nº. 6.147, DE 13 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Gabinete do Prefeito, para atendimento da Atividade 2045, Subvenções à FUNGE, autorizada pela Lei nº 3.129/ 2017. 01/08/2017
6146/2017 DECRETO Nº. 6.146, DE 7 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Assistência Social, para atendimento dos projetos e atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.127/ 2017. 01/08/2017
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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
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