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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6206/2017 DECRETO N º. 6.206, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação para atendimento da atividade que especifica, autorizada pela Lei nº 3.161/2017. 23/10/2017
6205/2017 DECRETO Nº. 6.205, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.160/2017. 23/10/2017
6204/2017 DECRETO Nº. 6.204, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Esporte e Lazer, visando a conclusão da obra da Piscina Semiolímpica(Contrato OGU nº 0337324-32/2010- SICONV 747553/2010), autorizada pela Lei nº 3.159/2017.... 23/10/2017
6203/2017 DECRETO Nº. 6.203, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a conclusão da obra da Pista de Caminhada- Etapa Final (Convênio nº 124/2013), autorizada pela Lei nº 3.158/2017. 23/10/2017
6202/2017 DECRETO Nº. 6.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 003/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a formação da equipe multiprofissional e interdisciplinar que avaliará o biopsicicossocial dos alunos da rede pública municipal de ensino da Est... 23/10/2017
6202/2017 DECRETO Nº. 6.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. - Dispõe sobre homologação da Deliberação nº 003/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a formação da equipe multiprofissional e interdisciplinar que avaliará o biopsicossocial dos alunos da rede pública municipal de ensino da Estânc... 11/10/2017
6201/2017 DECRETO Nº. 6.201, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 002/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das unidades escolares da rede pública municipal de ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.... 23/10/2017
6201/2017 DECRETO Nº. 6.201, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. - Dispõe sobre homologação da Deliberação nº 002/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das unidades escolares da rede pública municipal de ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.... 11/10/2017
6199/2017 DECRETO Nº. 6.199, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017. - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 001/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre os critérios para matrículas no atendimento em período integral das escolas da educação infantil (0 a 5 anos), da rede pública municipal de ensi... 09/10/2017
6198/2017 DECRETO Nº. 6.198, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016 (LOA 2017). 09/10/2017
6197/2017 DECRETO Nº. 6.197, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Cultura (CMC) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 05/10/2017
6196/2017 DECRETO Nº. 6.196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. - Nomeia o Conselho Municipal de Cultura (CMC) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 05/10/2017
6195/2017 DECRETO Nº. 6.195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. - Nomeia o Conselho do FUNDEB do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 29/09/2017
6194/2017 DECRETO Nº. 6.194, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. - Dispõe sobre a homologação do Manual de Adiantamento para orientação aos servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista quanto as condições e atribuições para adquirir Adiantamento. 05/10/2017
6193/2017 DECRETO Nº 6193, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação do Manual de Diárias para orientação aos servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista quanto aos procedimentos adotados para concessão de diárias de acordo com o Decreto nº 5.265, de 29/08/2... 05/10/2017
6192/2017 DECRETO Nº. 6.192, DE SETEMBRO DE 2017. - Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho do FUNDEB do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, cujo mandato encerrou em 19/09/2017. 29/09/2017
6191/2017 DECRETO Nº. 6.191, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016 (LOA 2017). 03/10/2017
6190/2017 DECRETO Nº. 6.190, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas e encerramento do Convênio nº 179/2013- Revitalização ... 29/09/2017
6189/2017 DECRETO Nº. 6.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas e encerramento dos Convênios nº 861/2... 29/09/2017
6188/2017 DECRETO Nº. 6.188, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Gabinete do Prefeito e Departamento de Assistência Social, para atendimento do projeto e atividade que especifica, autorizada pela Lei nº 3.153/2017. 29/09/2017
6187/2017 DECRETO Nº. 6.187, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Gabinete do Prefeito e Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento das atividades/ projetos que especifica autorizada pela Lei nº 3.152/2017. 29/09/2017
6186/2017 DECRETO Nº. 6.186, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. - Dispõe sobre abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades/ operação especial que especifica, autorizada pela Lei nº 3.151/2017. 29/09/2017
6185/2017 DECRETO Nº. 6.185, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Declara como Hóspedes Oficiais do Município o Governador do Lions Clube- Distrito LB-1, AL 2017/2018, o Sr CL Frednes Correia Leite, e sua digníssima esposa a Sra. CaL Maria Helena Amadio Correia Leite. 22/09/2017
6184/2017 DECRETO Nº. 6.184, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Nomeia o Conselho do FUNDEB do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 22/09/2017
6183/2017 DECRETO Nº. 6.183, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Revoga o Decreto nº 6.143/2017, que nomeou o Conselho do FUNDEB do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 22/09/2017
6182/2017 DECRETO Nº. 6.182, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Esporte e Lazer, visando a conclusão da obra do Centro Esportivo da Barra Funda (Contrato de Repasse nº 0215004-88/2006), autorizada pela Lei nº 3.149/2017.... 22/09/2017
6181/2017 DECRETO Nº. 6.181, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, para manutenção do Programa Criança Feliz no âmbito do Município, autorizada pela Lei nº 3.148/2017. 22/09/2017
6180/2017 DECRETO Nº. 6.180, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016 (LOA 2017). 11/09/2017
6179/2017 DECRETO Nº. 6.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Paraguaçu Paulista. 11/09/2017
6177/2017 DECRETO Nº. 6.177, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.132/ 2017, que proíbe o abandono de veículos de tração automotora e elétrica, reboques e semirreboques em vias públicas do Município. 22/08/2017
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