Prefeitura Municipal da Estância Turísticade Paraguaçu Paulista

Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
299/2024	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/ 2013, conforme especifica.	08/03/2024
298/2024	Dispõe sobre a criação e redenominação de funções gratificadas, alterações e supressão de dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.	08/03/2024
297/2024	Retifica o art. 9º da Lei Complementar nº 294, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como autoriza o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista- Cirsop, inclus...	16/02/2024
296/2024	Dispõe sobre o reajuste dos vencimento dos servidores públicos municipais, dos servidores do magistério público municipal, e dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.	01/02/2024

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo