| 5763/2015 |
DECRETO Nº 5.763, DE 17 DE MARÇO DE 2015 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação do interceptor de esgotos, parte integrante do Sistema de Tratament... |
18/03/2015 |
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| 5762/2015 |
DECRETO Nº. 5.762, DE 11 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.923/2014 (LOA 2015).
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paragu... |
10/04/2015 |
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| 5761/2015 |
DECRETO Nº. 5.761, DE 6 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Saúde, na aquisição de equipamentos e material permanente para salas de hidratação, no controle do agravo da dengue e para o CAPS. |
06/03/2015 |
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| 5760/2015 |
DECRETO Nº. 5.760, DE 3 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a suspensão do Desfile Cívico de 12 de março de 2015, bem como todo e qualquer Ato Cívico que possa resultar em aglomeração de pessoas no âmbito do Município. |
06/03/2015 |
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| 5759/2015 |
DECRETO Nº. 5.759, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da primeira parcela ou cota única dos tributos municipais, estabelecida no Decreto nº 5.750/2014, que regulamentou o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais que especifica, para o exercício... |
27/02/2015 |
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| 5758/2015 |
DECRETO Nº. 5.758, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Educação, decorrente do saldo financeiro do exercício de 2014 (Parcela Diferida do Fundeb).
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turíst... |
21/02/2015 |
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| 5757/2015 |
DECRETO Nº. 5.757, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.923/2014 (LOA 2015).
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Par... |
10/04/2015 |
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| 5756/2015 |
DECRETO Nº. 5.756, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de combate à Dengue no Município e dá outras providências.
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
que lhe... |
13/02/2015 |
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| 5756/2015 |
DECRETO Nº. 5.756, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de combate à Dengue no Município e dá outras providências.
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
que lhe... |
07/02/2015 |
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| 5755/2015 |
DECRETO Nº. 5.755, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público, nos termos do Edital de Processo Seletivo Público nº 01/2014. |
31/01/2015 |
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| 5754/2015 |
DECRETO Nº. 5.754, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 - Declara situação anormal provocada por Doença Infecciosa Viral – Dengue no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, caracterizada como situação de emergência, em virtude do aumento dos casos e do índice de infestação predial pelo vetor a... |
23/01/2015 |
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| 5753/2015 |
DECRETO Nº. 5.753, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.923/2014 (LOA 2015). |
27/02/2015 |
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| 5752/2015 |
DECRETO Nº. 5.752, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. |
21/01/2015 |
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| 5751/2015 |
DECRETO Nº. 5.751, DE 5 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE” no Município.
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulist... |
09/01/2015 |
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| 5750/2015 |
DECRETO Nº 5.750, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - Regulamenta o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais que especifica, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando d... |
06/01/2015 |
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| 5749/2015 |
DECRETO Nº. 5.749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece o índice de atualização monetária para o exercício de 2015, dos tributos municipais, multas e preços públicos fixados na Lei Complementar nº. 057/2005, Código Tributário do Município, e demais normas municipais.
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Pr... |
06/01/2015 |
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| 5745/2015 |
DECRETO Nº. 5.745, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.889/2013 (LOA 2014). |
21/01/2015 |
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| 5741/2015 |
DECRETO Nº. 5.741, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.889/2013 (LOA 2014).
EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... |
09/01/2015 |
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| 588/2015 |
DECRETO Nº. 5.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a transposição e remanejamento de dotações aos Departamentos de Educação e de Saúde; e Encargos Gerais do Município (engloba os demais departamentos municipais), para manutenção do PAS, autorizado pela Lei nº 2.969/2015. |
12/12/2015 |
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| 1/2015 |
JUSTIFICATIVAS PELA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DA VERBA - FONTE "5" TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Em atendimento ao artigo 5° da Lei n° 8.666/93 apresentamos JUSTIFICATIVAS PELA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DA VERBA -FONTE "5" TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS"... |
22/05/2015 |
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| 1/2015 |
Justificativas pela quebra da ordem cronológica da verba fonte "5" Transferências e convênios Federais - Vinculados - Em Anexo: |
18/04/2015 |
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