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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 horas às 16h00. 

Idioma

LEGISLAÇÃO - Termo Aditivo

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/04/2026
Número
21
Legislatura
2025-2028
Ementa

Termo Aditivo nº 21/2026 ao Termo de Fomento nº 08/2022 -  APAE - Municipal

Arquivos

Número: 21
Alteram ou Revogam - 21/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 21/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 08:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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