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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24593/2024 Designa a servidora CAMILA AYUMI AKASHI SATO para substituir a servidora Taís Fernanda Ramos Angelino, Agente de Controle Interno, durante o afastamento do cargo. 24/04/2024
24592/2024 Designa a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 18/04/2024
24591/2024 Designa a Comissão de Acompanhamento da Implementação do SEI-CIDADES da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 18/04/2024
24590/2024 Designa Gestor e Responsável Técnico de convênios a serem firmados  com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. 18/04/2024
24405/2024 Designa, credencia os profissionais integrantes da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal, revoga a Portaria nº 24.224, de 6 de julho de 2023, e dá outras providências. 01/02/2024
24400/2024 Designa servidores para atuar como Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio; institui a Comissão Permanente de Contratação e designa seus membros, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023. 11/01/2024
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