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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2024 |
Número | ||
24405 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designa, credencia os profissionais integrantes da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal, revoga a Portaria nº 24.224, de 6 de julho de 2023, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 24405 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 24405/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 24405/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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