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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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7112/2023 | Revoga os Decretos nº. 4.688, de 4 de junho de 2007, e nº 3.762, de 25 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o exercício das atividades de comércio ambulante no Município. | 04/09/2023 | Detalhes |
7111/2023 | Altera a Tabela 1 do Anexo III do Decreto Municipal nº 6.795, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a atualização de preços públicos de Serviços Diversos, com a inclusão do subitem 1.15 Cessão temporária de ônibus com motorista (por Km). | 01/09/2023 | Detalhes |
7110/2023 | Declara luto oficial de três dias pelo falecimento do Senhor Élio Marson. | 01/09/2023 | Detalhes |
7109/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para fins de substituição de representantes do Poder Público. | 01/09/2023 | Detalhes |
7108/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 947.100,00, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento das Atividades 2108 e 2027 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.531, de 22 de agosto de 2023. | 01/09/2023 | Detalhes |
7107/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 21.101,80, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.530, de 22 de agosto de 2023. | 01/09/2023 | Detalhes |
7106/2023 | Dispõe sobre a aprovação final, denominação e delimitação do Loteamento e respectivas ruas do RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE II, localizado no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. | 21/08/2023 | Detalhes |
7105/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 2.285.757,24, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023) | 26/09/2023 | Detalhes |
7104/2023 | Altera a composição do Membro representante da Assistência Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Complementar nº 279, de 28 de março de 2023. | 24/08/2023 | Detalhes |
7103/2023 | Institui a Comissão Permanente de Eventos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. | 24/08/2023 | Detalhes |
7102/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 246.414,58, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.528, de ... | 14/08/2023 | Detalhes |
7101/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.091.678,25, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento, de Cultura e de Saúde para atendimento de projeto, de atividades e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pel... | 14/08/2023 | Detalhes |
7100/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 1.089.020,51, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). | 21/08/2023 | Detalhes |
7099/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Complementar nº 279, de 28 de março de 2023. | 03/08/2023 | Detalhes |
7098/2023 | Dispõe sobre a designação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da produção, organização e realização da 13ª EXPO PARAGUAÇU 2023, cujos eventos principais ocorrerão entre os dia 28 de setembro a 1º de outubro de 2023, no Recinto de Exposições e Eventos do Centro de Convergência Turístic... | 01/08/2023 | Detalhes |
7097/2023 | Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. | 21/07/2023 | Detalhes |
7096/2023 | Declara como Hóspede Oficiais do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a Governadora do Distrito LB-1, CaL ALEXANDRINA ISABEL PEDROSA SILVA e seu Esposo OIDELAR SILVA. | 21/07/2023 | Detalhes |
7095/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 360.613,38, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer e de Urbanismo e Habitação para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei M... | 20/07/2023 | Detalhes |
7094/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 461.491,49, destinado Departamento Municipais de Saúde, para atendimento e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.524, de 14 de julho de 2023. | 20/07/2023 | Detalhes |
7093/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.036.445,97 (um milhão trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), ao Orçamento Programa 2023, no Gabinete e nos Departamentos Municipais de Obras, Saúde e Assistência Social, para atendimento d... | 20/07/2023 | Detalhes |
7092/2023 | Consolida a designação dos Gestores e a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Decreto Município com Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Decreto Municipal nº 6.090/2017 e revoga os Decretos Mun... | 20/07/2023 | Detalhes |
7091/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 409.141,57, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, de Segurança, Trânsito e Transportes e de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas re... | 10/07/2023 | Detalhes |
7090/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 1.151.492,38, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6. de dezembro de 2022 (LOA 2023). | 08/08/2023 | Detalhes |
7089/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 336.600,61, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). | 18/07/2023 | Detalhes |
7088/2023 | Convoca XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 10/07/2023 | Detalhes |
7087/2023 | Permissão de uso de bem móvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual Augusto Tortolero Araújo, objetivando o desenvolvimento de atividades educacionais. | 10/07/2023 | Detalhes |
7086/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 612.830,40, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica e autorizada pela Lei Municipal nº 3.518, de 20 de junho de 2023. | 10/07/2023 | Detalhes |
7085/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, Departamento Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Assistência Social e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica e autorizada pela Lei ... | 10/07/2023 | Detalhes |
7084/2023 | Designa a Comissão Especial de Avaliação do Estatuto de abandono ou ruína das construções funerárias (Jazigos) o Comitê Municipal, conforme prevê o art 49 do Decreto nº 6.880, de 12 de janeiro de 2022. | 26/06/2023 | Detalhes |
7083/2023 | Dispõe sobre a suspensão temporária do estacionamento de veículos e a criação de ponto de táxi rotativo, em trechos localizados nas imediações do Centro de Convergência Turística, por causada realização da 13ª EXPO PARAGUAÇU. | 26/06/2023 | Detalhes |
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