| 3524/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 461.491,49, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica. |
20/07/2023 |
Detalhes |
| 3523/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.036.445,97 (um milhão trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), ao Orçamento Programa 2023, no Gabinete e nos Departamentos Municipais de Obras, Saúde e Assistência Social, par... |
20/07/2023 |
Detalhes |
| 3522/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024- LDO 2024). |
24/07/2023 |
Detalhes |
| 3521/2023 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a 19ª Legislatura, mandato 2025/2028. |
20/07/2023 |
Detalhes |
| 3520/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 409.141,57, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, de Segurança, Trânsito e Transportes e de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos ... |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 3519/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por pet shops e por estabelecimentos assemelhados ou que prestem qualquer tipo de serviço voltado a animais, notificar às autoridades policiais indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos. |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 3518/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 612.830,40, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica. |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 3517/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 848.053,05, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Assistência Social e de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das ... |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 3516/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 19.346,25, destinado ao Departamento de Assistência Social para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica. |
05/06/2023 |
Detalhes |
| 3515/2023 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022- LDO 2023, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assis... |
05/06/2023 |
Detalhes |
| 3514/2023 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021- PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alt... |
05/06/2023 |
Detalhes |
| 3513/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 419.660,10 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sessenta reias e dez centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais DE Turismo, Saúde e Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e p... |
29/05/2023 |
Detalhes |
| 3512/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de 779.790,79, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Assistência Social e de Meio Ambiente e Projetos Especiais , para atendimento de projetos, ati... |
29/05/2023 |
Detalhes |
| 3511/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 197.220,31 (Cento e noventa e sete mil duzentos e vinte reais e tinta e um centavos), ao Orçamento Programa 2023, destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e aos Departamentos Municipais de Esportes e Lazer e Indústria,... |
29/05/2023 |
Detalhes |
| 3510/2023 |
Revoga o inciso I do art. 1º e dá nova redação ao art. da Lei Municipal nº 3.283/2019, que instituiu condições mínimas de atendimento aos usuários das agências dos Correios no Município. |
25/05/2023 |
Detalhes |
| 3509/2023 |
Autoriza a desafetação de área pública municipal, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, para fins de readequação de uso do imóvel de Sistema de Lazer para área Institucional, ocupado pela EMEI Algodão Doce. |
15/05/2023 |
Detalhes |
| 3506/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 56.715,79, destinado ao Departamento de Saúde e pagamento das despesas que especifica. |
10/04/2023 |
Detalhes |
| 3505/2023 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022- LDO 2023, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica. |
13/04/2023 |
Detalhes |
| 3504/2023 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021- PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica. |
13/04/2023 |
Detalhes |
| 3503/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 162.188,66, para atendimento dos Departamentos Municipais de Turismo , de Esporte e Lazer, de Saúde e de Assistência Social, projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que esp... |
03/04/2023 |
Detalhes |
| 3502/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.537.396,72, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Saúde para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas que especifica. |
03/04/2023 |
Detalhes |
| 3501/2023 |
Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua no Município de Paraguaçu Paulista. |
13/04/2023 |
Detalhes |
| 3500/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira , conforme especifica. |
10/03/2023 |
Detalhes |
| 3499/2023 |
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.877.906,54, para atendimento dos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica. |
10/03/2023 |
Detalhes |
| 3498/2023 |
Delibera sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista. |
06/03/2023 |
Detalhes |
| 3497/2023 |
Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência. |
06/03/2023 |
Detalhes |
| 3496/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.688.119,26, para atendimento dos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica. |
27/02/2023 |
Detalhes |
| 3495/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.922.495,00, para atendimento do Departamento Municipal de Turismo, projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica. |
30/01/2023 |
Detalhes |
| 3494/2023 |
Dispõe sobre o acréscimo ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023, previsto na Lei nº 1.989, de 26 de agosto de 1997. |
30/01/2023 |
Detalhes |
| 3493/2023 |
Autoriza a desafetação de área pública municipal, jardim Bela Vista, fins de implantação de unidade de saúde. |
30/01/2023 |
Detalhes |
