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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23232/2021 Nomeia a Coordenação do Programa de Assistencialismo e Requalificação Profissional do Município , criado pela Lei nº 3.361/2021 e regulamentada pelo Decreto 6.688/2021. 08/02/2021
23104/2021 Designa o Gestor Fiscal do Contrato nº. 049/2020, celebrado com a empresa Nelmar Instalações Elétricas LTDA (Processo nº 181/2020- Pregão 057/2020) e revoga a Portaria nº 22.950-A/2020. 29/01/2021
23074/2021 Nomeia DENISE MIYUKI TANABE SASADA para a função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade. 18/01/2021
23067/2021 Designa o servidor Arnaldo Praxedes da Silva, Assessor de Departamento, para a função de Tesoureiro da Prefeitura Municipal. 18/01/2021
23050/2021 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações (CPJL). 18/01/2021
23049/2021 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio, nos termos do Decreto nº 4.536/2005, que regulamentou a utilização da modalidade de licitação PREGÃO. 18/01/2021
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