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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2026 |
| Número | ||
| 7495 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 503.016,46, ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Cultura, de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica, autorizada pela Lei nº 3.686, de 19 de maio de 2026. |
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Arquivos
| Número: 7495 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7495/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7495/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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