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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 horas às 16h00. 

Idioma

LEGISLAÇÃO - Termo Aditivo

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/05/2026
Número
23
Legislatura
2025-2028
Ementa

Termo Aditivo nº 23/2026 ao Convênio nº 02/2021 - SANTA CASA.

Arquivos

Número: 23
Alteram ou Revogam - 23/2026
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Lei Consolidada - 23/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2026 - 07:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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