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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2026 |
| Número | ||
| 26117 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Designa Gestor e Responsáveis Técnicos de convênios a serem firmados com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e revoga a Portaria nº 25.063, de 26 de março de 2025, e a Portaria nº 26.092, de 15 de outubro de 2025. |
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Arquivos
| Número: 26117 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 26117/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 26117/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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