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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 horas às 16h00. 

Idioma

LEGISLAÇÃO - Termo de Convênio

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/04/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

Convênio 01/2026 -  SANTA CASA - PT 447

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 10:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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