LEGISLAÇÃO - Termo Aditivo

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/03/2026
Número
3
Legislatura
2025-2028
Ementa
Termo Aditivo nº 03/2026 ao Convênio nº 02/2024 - SANTA CASA.

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2026 - 07:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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