LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2026
Número
7471
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o Decreto nº 7.452, de 16 de janeiro de 2026, que Dispõe sobre a aprovação final, denominação e delimitação do Loteamento e respectivas ruas do RESIDENCIAL JARDIM SOL NASCENTE, localizado no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Arquivos

Número: 7471

Alteram ou Revogam - 7471/2026
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Lei Consolidada - 7471/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/02/2026 - 11:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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