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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 horas às 16h00. 

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2004 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/02/2026
Número
2320
Legislatura
2004-2004
Ementa

Atribui o caráter de utilidade pública à Associação de Canto Coral de Paraguaçu Paulista.

Arquivos

Número: 2320
Alteram ou Revogam - 2320/2004
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2320/2004
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/02/2026 - 10:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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