LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/02/2026
Número
7465
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 1.520.500,74, ao Orçamento Programa 2026, para atendimento da Secretaria(s) Municipal(ais) de Saúde, das atividades e pagamentos das despesas que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei nº 3.670, de 11 de dezembro de 2025 (LOA 2026).

Arquivos

Número: 7465

Alteram ou Revogam - 7465/2026
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Lei Consolidada - 7465/2026
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Movimentação

10/02/2026 - 15:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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