LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/02/2026
Número
7462
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza a implantação da modalidade de “Loteamento com Acesso Controlado” ao empreendimento denominado “ESTÂNCIA THERMAS”, de propriedade da empresa ALLSON´S PARTICIPAÇÕES LTDA, aprova a construção de portaria e muro de fechamento, e dá providências.

Arquivos

Número: 7462

Alteram ou Revogam - 7462/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7462/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/02/2026 - 09:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar