LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/01/2026
Número
7450
Legislatura
2025-2028
Ementa
Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento e dá outras providências.

Arquivos

Número: 7450

Alteram ou Revogam - 7450/2026
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Lei Consolidada - 7450/2026
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Movimentação

29/01/2026 - 08:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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