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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/08/2025 |
| Número | ||
| 7385 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Homologa a Resolução CME/PP nº 005/2025, do Conselho Municipal de Educação - CME, que Dispõe sobre o monitoramento e a intervenção nas desigualdades de desempenho e fluxo escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista – SP. |
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Arquivos
| Número: 7385 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7385/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7385/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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