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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2024 |
Número | ||
7198 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a Comissão Municipal de Supervisão da Execução do Convênio do Projeto Estadual “VIVA LEITE”, celebrado entre o Município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e revoga o Decreto nº 6.931, de 25 de maio de 2022, conforme especifica. |
Arquivos
Número: 7198 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7198/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7198/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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