.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2024 |
| Número | ||
| 7176 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, por via amigável, área de imóvel de propriedade particular, para melhoria do sistema viário e prolongamento da Avenida Galdino, No Município. |
||
Arquivos
| Número: 7176 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7176/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 7176/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.