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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2023 |
Número | ||
7161 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME/PP nº 004/2023, que dispõe sobre Atribuição de Aulas do Projeto “Apoio Escolar” e Projeto “ Práticas de Produção Textual” durante o ano letivo de 2024 e revoga o Decreto nº 7.146, de 9 de novembro de 2023. |
Arquivos
Número: 7161 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7161/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7161/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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