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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/10/2022 |
Número | ||
6978 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 6.940, de 22 de junho de 2022, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos prédios/escolares municipais onde haja votação, com vistas ao pleito eleitoral de 30 de outubro de 2022, em segundo turno, conforme especifica. |
Arquivos
Número: 6978 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6978/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6978/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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