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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Termo Aditivo

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/11/2019
Número
51
Legislatura
2017-2020
Ementa

Ao Convênio nº 01/2015, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando o desenvolvimento de Programa e Parceria na Assistência à Saúde de Paraguaçu Paulista, no âmbito do SUS.

Arquivos

Número: 51
Alteram ou Revogam - 51/2019
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Lei Consolidada - 51/2019
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