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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2019 |
Número | ||
42 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ao Convênio nº 01/2015, celebrado entre o Munícipio da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando o desenvolvimento de programa e Parceria na Assistência à Saúde de Paraguaçu Paulista, no âmbito do SUS. |
Arquivos
Número: 42 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 42/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 42/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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