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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Certidão de Apostilamento

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/01/2019
Número
13
Legislatura
2017-2020
Ementa

Ao Termo de Colaboração nº 013/2018 - Associação de Pais e Mestres (APM) da EMEF Prof. Osório Lemaire de Morais, visando manutenção e conservação de prédios municipais e equipamentos das escolas da Rede Municipal de Ensino (Projeto Zeladoria).

Arquivos

Número: 13
Alteram ou Revogam - 13/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13/2019
Nenhum documento cadastrado!
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