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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2017 |
Número | ||
6228 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.228, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 006/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre os critérios para o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais na educação básica- nas áreas da deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos. |
Arquivos
Número: 6228 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6228/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6228/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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