.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2017 |
Número | ||
205 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº. 205, DE 3 DE MAIO DE 2017 - Altera o Anexo II (Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Viena e Recanto Vale do Sol. |
Arquivos
Número: 205 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 205/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 205/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.