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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2016 |
Número | ||
5927 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.927, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (CONDEMA). |
Arquivos
Número: 5927 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5927/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5927/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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