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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2015 |
Número | ||
5888 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a transposição e remanejamento de dotações aos Departamentos de Educação e de Saúde; e Encargos Gerais do Município (engloba os demais departamentos municipais), para manutenção do PAS, autorizado pela Lei nº 2.969/2015. |
Arquivos
Número: 5888 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5888/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5888/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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