.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2015 |
Número | ||
5884 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.884, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Assistência Social, para manutenção do BPC na Escola e do Serviço Específico de Proteção Social Básica CCI, autorizado pela Lei nº 2.968/2015. |
Arquivos
Número: 5884 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5884/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5884/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.