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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/11/2015
Número
5870
Legislatura
2015-2015
Ementa
DECRETO Nº. 5.870, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e alteração do Decreto nº 5.767/2015.

Arquivos

Número: 5870
Alteram ou Revogam - 5870/2015
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Lei Consolidada - 5870/2015
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