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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2015 |
Número | ||
5872 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.872, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre o remanejamento de dotações ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para cumprimento do contrato de prestação dos serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo urbano) no Município, autorizado pela Lei nº 2.964/2015. |
Arquivos
Número: 5872 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5872/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5872/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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