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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2015 |
Número | ||
5868 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.868, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a alteração do art. 5º do Decreto nº 5.087/2010, que reformulou a Comissão Municipal de Trânsito (CMT) e revogou os Decretos nºs 3.791/1997, 3.465/1993, 3.055/1989, 2.791/1987, 2.776/1987, 2.456/1983 e 2.444/1983. |
Arquivos
Número: 5868 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5868/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5868/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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