Dia de combater a violência doméstica é todo dia, mas o mês de agosto vem reforçar a luta. A campanha nacional Agosto Lilás chega para conscientizar a população sobre o que é violência contra a mulher e encorajar a denúncia.

Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência dentro de casa no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho.

Em Paraguaçu o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são canais de denúncias disponibilizados à mulher (telefones abaixo). 

A campanha Agosto Lilás tem o objetivo de sensibilizar a sociedade que exerce um papel fundamental na luta em prol do fim da violência contra a mulher. Hoje, a lei permite que qualquer pessoa denuncie uma agressão, inclusive de modo anônimo pelo Disque 180. 

“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha que completará 15 anos de vigência. Essa lei define que violência doméstica é crime e aponta formas de prevenir, enfrentar e punir os agressores, assegurando medidas para a pessoa que pratica a violência, como prisão preventiva, afastamento da vítima, ou medidas voltadas para a mulher que sofre a violência.

Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Recentemente, a violência psicológica passou a ser tratada como crime prescrito no Código Penal. Condutas que causem danos emocionais, como o crime de ameaça, agora são cabíveis de prisão conforme a Lei 14.188, de 2021.

CANAIS DE DENÚNCIA

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 
  Telefone: 3361-7230

-  Centro de Referência de Assistência Social - CRAS I - Mario Covas
Telefone: 3362-1975
-  Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II - Barra Funda
Telefone: 3361-5596
-  Centro de Referência de Assistência Social - CRAS III - Vila Nova
Telefone: 3362-1366