A Prefeitura da Estância Turística de Paraguaçu Paulista publicou nesta sexta-feira (10) decreto que autoriza a limitação de empenho e movimentação financeira de qualquer natureza na administração direta do município. A medida foi necessária diante do cenário de aumento expressivo de despesas e obrigações legais, especialmente com demandas judiciais, pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reajuste do piso do magistério e cumprimento do Plano de Cargos e Salários. Segundo a administração, o objetivo é restabelecer o equilíbrio orçamentário e assegurar a responsabilidade fiscal, sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

O decreto considera ainda o impacto do aumento do duodécimo da Câmara Municipal no último semestre e o crescimento de despesas fixas que pressionam as finanças do município. Para o prefeito Antian Sasada, as medidas são indispensáveis para garantir que o município continue honrando seus compromissos e mantenha o controle sobre gastos, evitando desequilíbrios que possam afetar a execução de políticas públicas prioritárias.

Entre as determinações estão a redução nas despesas administrativas, abrangendo gastos com energia elétrica, combustíveis, diárias, horas extras, eventos, cursos e aquisição de materiais. Também ficam suspensas novas contratações de servidores, celebrações de convênios e aditivos que impliquem aumento de despesas, além da concessão de gratificações, férias e licenças-prêmio em pecúnia. As secretarias deverão adotar jornada de trabalho de seis horas diárias até o fim de 2025, nas unidades que desempenham atividades administrativas, como forma de reduzir custos operacionais.

A limitação de empenho e movimentação financeira permanecerá em vigor até que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças comprove a recuperação do equilíbrio orçamentário e financeiro do exercício corrente. A Prefeitura reforça que os serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e limpeza pública não serão prejudicados, garantindo à população a continuidade do atendimento e o bom funcionamento das atividades municipais.

VEJA DECRETOS NA ÍNTEGRA.

Simone Albieri - AsCom