Acesso a Medicamentos em Paraguaçu Paulista: Prefeitura, Estado e Farmácia Popular

Os paraguaçuenses tem acesso facilitado a medicamentos de uso essencial e contínuo de atenção básica, necessários para o seu tratamento e bem-estar. Para isso, o município conta com uma rede que integra a distribuição de remédios locais, o acesso a medicamentos de alto custo do Governo do Estado de São Paulo e as farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), do Governo Federal.

Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB): Acesso Ampliado e Gratuito

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) complementa a disponibilização de medicamentos essenciais, utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Dessa forma, além dos dispensários municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular, identificadas por sua logomarca.

Desde 14 de fevereiro de 2025, o Programa Farmácia Popular passou a disponibilizar 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco gratuitamente à população brasileira. O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para:

Hipertensão

Diabetes

Asma

Osteoporose

Dislipidemia (colesterol alto)

Rinite

Doença de Parkinson

Glaucoma

Diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares

Anticoncepção

Confira a lista completa de medicamentos e insumos no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/elenco-de-medicamentos-e-insumos.pdf

Como obter medicamentos pelo PFPB: O paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, apresentando:

Documento oficial com foto e CPF.

Receita médica (do SUS ou particular) dentro do prazo de validade.

Fraldas Geriátricas

O Programa também oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência. Para obter, o paciente deve ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência, e apresentar:

Prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica. Na hipótese de paciente com deficiência, deve constar a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

Programa Dignidade Menstrual

Desde 17 de janeiro de 2024, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio das farmácias credenciadas ao PFPB. Essa iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual e visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema ou com baixa renda, incluindo:

Estudantes de instituições públicas de ensino.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema.

Pessoas em situação de rua. Todos os beneficiários devem ter idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Saiba mais sobre o Programa Dignidade Menstrual na cartilha: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas/2024/dignidademenstrual

Como obter absorventes higiênicos: A pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado, apresentando:

Documento oficial com foto e CPF (ou documento de identidade com CPF).

Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Observação: A aquisição de absorventes higiênicos para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal.

Obtenção por Representante Legal/Procurador (Medicamentos e Fraldas):

Para pacientes acamados ou impossibilitados, o representante legal ou procurador deve apresentar:

Receita médica (do SUS ou particular) dentro do prazo de validade.

Documento oficial com foto e CPF (ou documento de identidade com CPF) do titular da receita (ou certidão de nascimento/RG para menores).

Documento oficial com foto e CPF (ou documento de identidade com CPF) do representante legal.

Documento que comprove a representação legal (sentença judicial, procuração pública ou particular com firma reconhecida, ou identidade civil que comprove responsabilidade por menor de idade).

Medicamentos Municipais (Dispensários): Atenção Básica e Saúde Mental

Os medicamentos de atenção básica e de saúde mental são de responsabilidade do município. A lista e a disponibilidade desses remédios são atualizadas regularmente no site da prefeitura, garantindo total transparência.

Para consultar, acesse:

A aba "Saúde".

Clique em "Medicamentos".

Em seguida, selecione "Medicamentos Municipais - Dispensários", clique no botão e siga o link para conferir a lista atualizada.

É importante notar que a lista é atualizada a cada 15 ou 20 dias. Assim, um medicamento pode estar listado como indisponível, mas já ter chegado aos dispensários, ou vice-versa, devido à dinâmica de reposição de estoque.

Os dispensários municipais em Paraguaçu Paulista onde você pode retirar esses medicamentos estão localizados em:

FARMÁCIA DISPENSÁRIO MICHIAKI SASAKI: Rua Doze de Março, 239, Centro.

FARMÁCIA VILA POPULAR: Rua Piauí, 191, Vila Gammon.

Medicamentos de Alto Custo (Responsabilidade do Estado): Complexidade e Protocolos Específicos

Os medicamentos de alto custo são aqueles de maior complexidade, fornecidos pelo Estado de São Paulo, e seguem protocolos específicos de acordo com cada doença.

Para consultar a lista completa, os protocolos e a documentação exigida, a população pode acessar o site oficial da prefeitura: www.eparaguacu.sp.gov.br

No site, siga o caminho:

Clique na aba "Saúde".

Em seguida, clique em "Medicamentos".

Na seção "Medicamentos de Alto Custo - Estado", clique no botão indicado para encontrar:

A lista detalhada de medicamentos e os protocolos para cada doença.

Informações sobre os documentos necessários para a solicitação.

O Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), que deve ser preenchido e entregue pelo médico ao paciente durante a consulta.

Como Solicitar: Após o médico preencher o processo, ele deve ser entregue na Farmácia de Alto Custo, localizada na Rua Pedro de Toledo, 511, no Centro. É preciso apresentar:

Receita médica

Cópias do RG e CPF

Comprovante de residência

Cartão SUS

Após a conferência, os documentos são enviados ao MEDEX (Farmácia de Medicamentos Excepcionais do Estado) em Assis para análise. O tempo médio para a liberação do medicamento é de 45 a 60 dias.

Para reclamações e sugestões sobre os medicamentos de alto custo, entre em contato pelo telefone (14) 3402-8854 ou pelo e-mail ouvidoria@saude.sp.gov.br. Renata Annunciato, farmacêutica responsável pela Farmácia de Alto Custo, ressalta o apoio municipal: "Cabe ao município acompanhar o envio dos medicamentos. Fazemos o possível para agilizar esse processo. Estou sempre disponível pela manhã para orientar pacientes ou tirar dúvidas sobre medicamentos e processos."

A Secretaria de Saúde reforça que o acesso à informação é um passo importante para garantir que todos recebam o tratamento adequado de forma eficiente. Em caso de dúvidas, a equipe das unidades de saúde está à disposição para auxiliar.

Matheus Machado - Secretaria de Saúde