LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 7497/2026 Decretos Municipais Declara como Hóspede Oficial do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a Governadora do Distrito LB1 do Lions Clube, Sra. CaL VERA LÚCIA AMORIN DA COSTA E CASTRO. 22/05/2026 Detalhes 7496/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 1.192.307,15, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Turismo, para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica, autorizada pela Lei nº 3.687, de 19 de maio de 2026. 20/05/2026 Detalhes 7495/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 503.016,46, ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Cultura, de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica, autorizada pela Lei nº ... 20/05/2026 Detalhes 3687/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.192.307,15, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Turismo, para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. 20/05/2026 Detalhes 3686/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 503.016,46, ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Cultura, de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. 20/05/2026 Detalhes 7494/2026 Decretos Municipais Designa a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 01/2026-SMS. 19/05/2026 Detalhes 7493/2026 Decretos Municipais Designa a Diretoria do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o Biênio 2026/2028 e dá outras providências. 15/05/2026 Detalhes 7485/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 1.141.677,05, ao Orçamento Programa 2026, para atendimento das Secretarias Municipais, das atividades, dos projetos e dos pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei nº 3.670, de 11 de dezembro de 2025 (LOA 2026). 15/05/2026 Detalhes 24/2026 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 24/2026 ao Termo de Colaboração nº 01/2023 - (MUNICIPAL) ACCS 14/05/2026 Detalhes 7491/2026 Decretos Municipais Designa o Conselho Municipal de Cultura do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e sua respectiva Diretoria Executiva, para o Biênio 2026/2028. 13/05/2026 Detalhes 324/2026 Leis Complementares Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 248, de 15 de outubro de 2019, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Grati... 13/05/2026 Detalhes 23/2026 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 23/2026 ao Convênio nº 02/2021 - (FEDERAL) SANTA CASA. 12/05/2026 Detalhes 7490/2026 Decretos Municipais Designa o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). 07/05/2026 Detalhes 7489/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 305.651,03, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica, autorizada pela Lei nº 3.685, de 05 de ... 07/05/2026 Detalhes 3685/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 305.651,03, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. 07/05/2026 Detalhes 323/2026 Leis Complementares Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 07/05/2026 Detalhes 26618/2026 Portarias Designa os membros do Comitê de Segurança da Informação e Privacidade (CSIP), no âmbito do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 29/04/2026 Detalhes 7488/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 4.758.390,92 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais, para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despe... 28/04/2026 Detalhes 3684/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.758.390,92 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais, para atendimento de atividades/projetos e paga... 28/04/2026 Detalhes 22/2026 Termo Aditivo Termo Aditivo nº 22/2026 ao Termo de Fomento nº 18/2022 - APCC - Municipal 28/04/2026 Detalhes
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