Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

DEPARTAMENTOS/SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO

Nessa aba você pode encontrar os endereços, telefones e serviços prestados por cada departamento. Nosso objetivo é o de apresentar aos cidadãos a relação de serviços públicos que são prestados. A iniciativa atende ao disposto na Lei Federal N°. 13.460/2017 e busca dar maior transparência aos serviços públicos oferecidos, aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos e simplificar a procura por informações pelos usuários.


Gabinete da Prefeitura Municipal

Responsável pelo Departamento:
Vivaldo Antônio Francischetti

Endereço do Departamento:
Rua Polidoro Simões, 533 - Jardim Tênis Clube

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
chefia.gabinete@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18) 3361-9100


Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

Assessoria de Comunicação

Rua Polidoro Simões, 533 - Jardim Tênis Clube CEP:19.700-000

Telefone:(18) 3361-9100

E-mail: assessoria.imprensa@eparaguacu.sp.gov.br 

 

 

Tiro de Guerra 02-049 de Paraguaçu Paulista

Rua 12 de março, nº 890 CEP:19.700-000

Telefone:(18) 3361-7104

E-mail:tg-02-049@eparaguacu.sp.gov.br

Subtenente Jules Pereira Gomes

 

Fundo Social de Solidariedade
Rua 15 de Novembro, nº 500, no prédio do antigo Palace Hotel CEP:19.700-000

Telefone:(18) 3361-6720

E-mail:fundosocial@eparaguacu.sp.gov.br

Nilza Barbosa da Silva Henning

 

 

 

 

 

Departamento Municipal de Administração e Finanças

Responsável pelo Departamento:
Almir Martinês Moreno

Endereço do Departamento:
Rua Polidoro Simões, 533 - Jardim Tênis Clube

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
adm@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18) 3361-9100


Competências - Veja mais

É de responsabilidade do departamento as seguintes competências:

- Definição das metas fiscais: resultado primário, nominal e superavit orçamentário/financeiro.

- Acompanhamento da execução orçamentário-financeiro a fim de traçar as medidas corretivas a se atingir as metas fiscais.

- Elaboração de Pareceres específicos (Ordenador de Despesa).

- Participar das Audiências Públicas referente ao PPA, LDO e LOA.

- Gestão de pessoal do Departamento.

- Gestão Orçamentária Geral e específica do Departamento.

- Atendimento ao público e vereadores.

 

email: secretario.financeiro@eparaguacu.sp.gov.br.



Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

Protocolo

- Responsável pelo esclarecimento de dúvidas relativas ao IPTU, emissão de guias de serviço, atualização de guias em atraso, renegociação de tributos em Dívida Ativa, levantamento de débitos de IPTU e isenção de IPTU. Realiza o protocolo dos seguintes assuntos: aprovação de projeto, cancelamento de aprovação de projeto, numeração de comércio/residência, desmembramentos/unificação de terrenos, cópia de AIT, placas de impedimento, poda/corte/ supressão de árvore, certidões (constatação, valor venal, negativa, existência, demolição, uso e ocupação de solo, manifestação ambiental) redutor de velocidade e Lei de Acesso a Informação – LAI.

 

Rendas

- Imobiliário: loteamento, desmembramento e unificação de áreas urbanas; Cadastro Imobiliário Municipal; geoprocessamento; emissão de certidões de Constatação e Confrontação do Cadastro Imobiliário; projeto de construção; Habite-se; certidão de demolição; gerenciamento da Dívida Ativa; Incra; lançamento dos tributos imobiliários e gestão da arrecadação – baixas e emissão de relatórios de arrecadação por convênio bancário de arrecadação.

 

email: 

cadastroiptu@eparaguacu.sp.gov.br;

tributacao@eparaguacu.sp.gov.br;

iss@eparaguacu.sp.gov.br

 

 Mobiliário

 Abertura, alteração e encerramento de empresas; orientação e atendimento a contribuintes e contadores; acompanhamento DIPAM; fiscalizações: ISS prestadores, ISS tomadores, Simples Nacional e ITR; liberações no Simples Nacional; liberação para emissão de nota fiscal e acesso a sistema online; emissão de certidões; lançamento de tributos; abertura de processos fiscais bem como seus desdobramentos; protocolo em geral referente ao mobiliário; retenção dos tributos das contratações da Prefeitura; lançamento dos prestadores na folha de pagamento (INSS); confecção das GPS dos prestadores; gerenciamento da Dívida Ativa; (in)deferimento de viabilidade e licenciamento (VRE).

 

Contabilidade

Elaboração das peças legais: PPA, LDO, LOA; adequação das peças legais durante o exercício financeiro através dos PLOs e Decretos; elaboração dos documentos contábeis (Diário e Razão); realização dos procedimentos contábeis aplicados ao Setor Público (emissão de Nota de Reserva, emissão de nota de empenho, liquidação e parcela), atendimento das exigências do TCE referente ao Sistema Audesp; atendimento dos sistemas SIOPE, SIOPS e CAUC; elaboração da matriz de saldos contábeis (STN).

 

email: 

contabilidade@eparaguacu.sp.gov.br;

adm@eparaguacu.sp.gov.br;

liquidaempenho@eparaguacu.sp.gov.br e

contabil@eparaguacu.sp.gov.br.

 

Financeiro

Elaboração de relatórios, estudos e pareceres sobre a situação orçamentária e financeira da Prefeitura; estudos de impacto e previsão de arrecadação; execução do acompanhamento orçamentário pelos departamentos e treinamento/acompanhamento de controllers (pessoas encarregadas da gestão dos orçamentos nos departamentos); previsões de pagamento;.

 

email: paulo.paiva@eparaguacu.sp.gov.br.

 

Tesouraria

 Elaboração do Fluxo de Caixa Diário da Prefeitura; emissão dos Boletins de Caixa; conciliação bancária; movimentação bancária e movimentação em sistema dos pagamentos do dia; atendimento das exigências do Sistema Audesp.

 

Prestação de Contas

- Atendimento das exigências das Secretárias de Estado e dos Ministérios para fins de atendimento as demandas quando da execução de obras/projetos; elaboração das prestações, mensal, bimestrais, semestrais e anuais.

 

email: financeiro@eparaguacu.sp.gov.br.

 

 Arquivo

Responsável pelo arquivamento: das liquidações e comprovantes de pagamento; conciliações bancárias; boletins de caixa; prestações de contas; e gestão do arquivo municipal.

 

Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Responsável pelo Departamento:
Mauro Goldin

Endereço do Departamento:
Rua Alameda Porto, 209 - Jardim Panambi

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
obras@eparaguacu.sp.gov.br



Competências - Veja mais

O departamento tem como competências:

  • Coordenar, executar e manter serviços de obras públicas
  • Orientar, controlar e executar as atividades referentes a manutenção de parques, praças, jardins e outros logradouros públicos, limpeza pública e administração do cemitério
  • Serviço de iluminação pública
  • Manutenção e conservação das estradas rurais 
  • Manutenção do terminal rodoviário

 



Departamento Municipal de Turismo e Cultura

Responsável pelo Departamento:
Sérgio Henrique Souza Pereira

Endereço do Departamento:
Praça 9 de Julho, Centro Histórico e Cultural Isidoro Baptista

Horário de Funcionamento:
Departamento: Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
turismo@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18) 3361-6165
(18) 3362-2722


Competências - Veja mais

O departamento de Turismo é responsável por fomentar o desenvolvimento turístico na esfera municipal e regional  e ofertar aos turistas que passam pela Estância alternativas para desfrutar do lazer e descanso, através das belezas naturais e da cultura do povo paraguaçuense.

 

Já o departamento de Cultura é responsável pelas políticas públicas de cultura, estimulando as artes e a cultura em suas diversas manifestações. A manutenção e proteção do patrimônio arquitetônico, histórico e artístico de Paraguaçu é uma de suas responsabilidades. Também organiza o calendário de eventos culturais do município. 



Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

Parque Aquático Pref. Benedicto Benício – Grande Lago 

Quiosques, playground, academia de ginástica, quadras e campos poliesportivos, uma grande área para jet ski, embarcação e praia

 

Terça-feira a sexta-feira das 13h00 as 18h00

Sábados, domingos e feriados das 10h00 as 18h00           

 

Tel: 3361-6165

99729-6790

 

End:Estrada Vicinal PGP – 10 -  Kiujiro Marubayashi, s/nº          

 

Arvorismo

Estrada Vicinal PGP – 10 -  Kiujiro Marubayashi, s/nº

Escalada, arvorismo e tirolesa

Conforme agendamento

Tel: 3361-6165

 

Fonte Luminosa

Av. Brasil s/n – Praça João XXIII

 

De Segunda a domingo das 19h00 as 22h00

 

Jardim das Cerejeiras

Av. Brasil s/n - Centro

Jardim temático Japonês, lago artificial

Segunda a Domingo das 8h00 as 18h00

 

Trem Turístico e Cultural Moita Bonita

Av. Miguel Deliberador, 194 - Centro

Passeio de 3h aproximadamente até o distrito de Sapezal, proporcionando uma nostálgica volta ao passado

Sábados, domingos e feriados as 9h00

 

Memorial “Irmãs Galvão”

Rua D. Pedro II, 373 – Distrito de Sapezal

Prédio que antes foi a casa do telegrafista da Estrada de Ferro Sorocabana. O memorial reúne um acervo composto por várias fotografias, troféus, discografia e instrumentos musicais, que mostram a trajetória de vida e sucesso da dupla.

Sábados, domingos e feriados as 9h00

Outros dias da semana sob agendamento

 

CULTURA

 

 

Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira

Rua Armando Sales de Oliviera, 345 - Centro

Administrada por uma Associação Cultural o Centro Cultural desenvolve atividades de canto para pessoas de todas as idades.

De Segunda a Sexta

das 20h as 22h

 

Biblioteca Municipal

Rua 7 de Setembro, 797 - Centro

Oferece acesso a informação através de livros, jornais e revistas.

De Segunda a Sexta-feira

das 7h30 às 17h

Tel: 3361-2489

 

Casa do Artesão

Av. Brasil, S/nº

Administrada por uma Associação com objetivo de geração de renda, a casa do artesão disponibiliza cursos e produtos com preço acessível à população.

De Segunda a Sexta

das 9h às 19h

Sábado das 9h às 12h

Tel: 3362-2772

 

Escola de Capoeira

Praça 9 de Julho, s/nº, Centro Histórico e Cultural Isidoro Baptista

Atende a população com aulas de capoeira, desenvolvidas em vivências e atividades extras.

Segunda, Quarta e Sexta

das 11h às 14h e das 18h às 22h

tel: 3362-2772

 

Escola de Música

Rua Sebastião Rodrigues Nogueira, 141 – Murilo Macedo

Aulas de diversos instrumentos oferecidos de forma gratuita para a população, atendendo crianças a partir de 4 anos de idade com musicalização infantil e a partir de 8 anos flauta doce. Para as demais idades a escola oferece aulas de violão, guitarra, baixo, bateria, trompete, trombone, clarineta, saxofone, entre outros.

De Segunda a Sexta-feira

das 7h30 às 17h

Tel: 3362-1361

 

Museu Municipal

Rua 7 de Setembro, 797 - Centro

O museu reúne um acervo composto por diversos itens que contam a história do Município.

De Segunda a Sexta-feira

das 7h30 às 17h

Tel: 3361-2489

Departamento Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Responsável pelo Departamento:
Elza Arnelas Pacheco

Endereço do Departamento:
Rua 15 de Novembro, 714 – Centro

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
educacao@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18) 3361-8440


Competências - Veja mais

São competências do departamento de Educação:

  • Promover e incentivar e desenvolver as atividades de ensino infantil, ensino fundamental e creches, coordenando e controlando os seus comprimentos.
  • Coordenar e controlar os programas de merenda escolar.
  • Promover e manter a alfabetização de adultos no município.
  • Propor convênios e serviços de atendimento às creches e escolas municipais.
  • Aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes.
  • Colaborar e fornecer  à assessoria de Planejamento dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade.
  • Promover, incentivar e desenvolver programas e atividades assistência social e de esportes.
  • Incentivar pesquisas escolares junto às bibliotecas municipais.
  • Zelar pela conservação do acervo das bibliotecas.
  • Desenvolver atividades visando a geração de emprego. 
  • Executar outras tarefas determinadas pela prefeita municipal. 

 

ESPORTE

O Departamento de Esporte é responsável por fomentar a prática esportiva no município. Organizar e promover eventos esportivos nas diferentes modalidades, bem como apoiar e patrocinar os eventos esportivos que acontecem em Paraguaçu Paulista, além da execução de outras atividades correlatas.



Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

Andrea Xavier Mourão Mota

EMEF Alexandrina Penna

R. Dos Vieras, 260 – Barra Funda

alexandrina.penna@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 7999

 

Gilcéia Aparecida Acorci Passos

EMEF Coronel Antônio Nogueira

R. Maria Paula Gambier Costa, 586 – Centro

antonio.nogueira@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 4446

 

Fernanda Rogerio Da Silveira Gomes

EMEF Prof. Antônio Mazzei

R. Conceição de Monte Alegre, 200 – Vila Athaíde

antonio.mazzei@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 4443

 

Tatiane De Cacia Neves Barros

EMEF Prof. Célio Rodrigues Siqueira

R. Hugo Simoneti, 675 – Jardim das Oliveiras

celio.siqueira@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 5511

 

Rubiane Thome

EMEF Prof. Osório Lemaire de Moraes

R. Hugo Simoneti, 585 – Jardim das Oliveiras

osorio@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 4179

 

Andreia Brazão Monteiro Gaspar

EMEF Prof. Sidnei Gomes Salomão

R. Dos Vieras, 220 – Barra Funda

sidnei.salomao@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 6950

 

Girlaine Acorci Da Silva Lima

EMEF Profª Therezinha de Lourdes Cação Goya

R. Manoel Antônio de Souza, 1332 – Barra Funda

therezinha.goya@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 5020

 

Samia Guerino De Andrade

EMEF Profª Cléia Caçapava Silva

R. Alagoas, 455 – Murilo Macedo

cleia.cacapava@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 7131

 

 

 

 

Nilsa Aparecida Da Silva Paiva

EMEF Profª Helena Wirgues Ramos

R. Jerônimo Vieira, 685 – Vila Nova

helena.wirgues@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 7140

 

 

Osmair Victório Izepi

EMEIF Domingos Paulino Vieira

R. Osvaldo Cruz, s/n – Roseta

domingos.paulino@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 6060

 

 

Silvia Acorsi  Ferreira

EMEIF Profª Ivony Affini Matheus

R. Emiliano Vieira de Carvalho, 509 – Conceição de Monte Alegre

ivony.affini@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 7985

 

Alzira De Oliveira Jorge Pires

EMEI Algodão Doce

R. Vereador José Ricardo Pelizzer, 320 – Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez

algodao.doce@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 5288

 

Sandra Regina Acorsi De Moura

EMEI Balão Mágico

R. Jurandir Negrão, 55 – Conjunto Habitacional Humberto Soncini

balao.magico@eparaguacu.sp.gov.br

18 3362 2770

 

Sirlei Aparecida Da Costa Chedid

EMEI Arco Íris

R. Fernando Costa, 744 – Barra Funda

arco.iris2@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 2826

 

Roseli Aparecida De Paulo

EMEI Beija-Flor

R. Manoel Antônio, 1480 – Barra Funda

beija.flor@eparaguacu.sp.gov.br

18 3362 3774

 

Rosana Correa

EMEI Bem-Me-Quer

R. Das Mangabeiras, 35 – Conjunto Habitacional Mario Covas

bemmequer@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 5568

 

Norma Elaine Sorza

EMEI Dona Cota

R. Francisco Jacinto da Silva Veado, 309 – Centro

dona.cota@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 6947

 

 

Cristiane Aparecida Souza Santos

EMEI Dona Leonor Mendes de Barros

R. Rui Ferreira da Rocha, 161 – Barra Funda

dona.leonor@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 6946

 

Andrea C. A. C. De Moraes (Afastada motivo de saúde)

Jussara Maria Pereira Negri (Representante)

EMEI Dona Maria Pereira Briso

R. Santos Dumont, 1436 – Vila Athaíde

briso@eparaguacu.sp.gov.br

18 3362 3289

 

Gisele Evanira Santos Aniceto

EMEI Irmã Lúcia

R. Arthur Ebel, 1715 – Jardim América

irma.lucia@eparaguacu.sp.gov.br

18 3362 3515

 

Priscila Cristina De Giuste Silva

EMEI Profª Marilda de Lima Vitor Faria

Av. Brasil, 1914 – Vila Athaíde

marilda.faria@eparaguacu.sp.gov.br

18 3362 3623

 

Silvia Regina Neves Lima

EMEI Profª Maria Antônia Torres Gobbi Alfredo

R. Ruth Deliberador, 90 – Murilo Macedo

maria.antonia@eparaguacu.sp.gov.br

18 3362 3733

 

Maria Izabel Silva Souza

EMEI Profª Ruthnéa de Cássia Souza

R. Herculano de Azevedo, 463 – Vila Nova

ruthnea.souza@eparaguacu.sp.gov.br

18 3362 3473

 

Cassia Aparecida Ueda

EMEI Girassol

R. José Furniel, 545  – Vila Nova

girassol@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 5566

 

Hiago Henrique de Jesus Ferreira

Divisão de Alimentação

R. Maria Paula Gambier Costa, n. 124 – Jardim Panambi

hiago.ferreira@eparaguacu.sp.gov.br

18 3361 6949

 

Elza Arnelas Pacheco

Departamento de Educação

R. XV de Novembro, 714 – Centro

18 3361 8440

educacao@educacao.sp.gov.br

 

 

ESPORTE

 

 

PROJETOS SÓCIOS ESPORTIVOS

 

            PROGRAMA ATLETA DO FUTURO (PAF) - Fruto de uma parceria envolvendo a             Prefeitura Municipal, SESI e Usina Cocal Energia Responsável, oferece atividades lúdicas e         inicia as crianças e adolescentes na vida esportiva. O atendimento abrange a faixa etária de            06 a 15 anos, nos Ginásios de Esportes Sylvio de Magalhães Padilha, João Pereira Hortal,   Caramuru, Zé do Pito e Feijão, além do atendimento ao Distrito da Roseta na EMEIF       Domingos Paulino Vieira. Horários 08h30 as 10h10 / 13h as 15h30. Maiores informações            entrar em contato no número 99664-2933 com a Professora Darleine

 

           PROJETO ALUNOS HOJE, ATLETAS AMANHÃ - Uma parceria entre Departamentos

            Municipais de Educação e Esporte e Lazer, oferece modalidades esportivas aplicados por professores de Educação Física e Técnicos Desportivos, com conhecimento e vivência na     área. As modalidades ofertadas são; Atletismo, Basquete, Boxe, Futebol, Futsal, Jiu-Jitsu e       Voleibol.

            A idade abrangida pelas modalidades esportivas varia de 09 a 17 anos em todas as praças esportivas do município; Estádio Municipal Carlos Affini, Campo Municipal do Plimec,           Campo Municipal do Distrito da Roseta, Campo Municipal do Distrito de Conceição,      Ginásio Municipal de Esporte Sylvio de Magalhães Padilha, Ginásio Municipal João Pereira         Hortal, Ginásio Municipal Caramuru, Ginásio Municipal Feijão e Ginásio Municipal Zé do    Pito.

            Contatos:

            Atletismo – Professor Evandro 99717-7755 – Horários Terça a Sexta – 19h as 21h –                                                                                          Estádio Municipal Carlos Affini

           Basquete– Professor Edinei 99745-2469 – Segunda e Quarta 08h30 as 10h10 – Ginásio                                                                                             Padilha

                                                                                 - Segunda, Quarta e Sexta – 15h30 as 20h30 –                                                                                 Ginásio Hortal

            Boxe– Professor Thiago (Buiú) 99775-6921 – Segunda, Quarta e Sexta – 19h as 21h. -                                                                               Ginásio Padilha

           Futebol – Professor Derly 99741-5115 – Segunda, Quarta e Sexta – 08h30 as 11h00 e                                                                           15h30 a 17h30 – Estádio Municipal Carlos                                                                                        Affini / Terça e Quinta – 08h30 as 11h00 e 15h30 a                                                                   17h30 – Campo Municipal do Plimec

            Futsal – Professor Daniel 99763-7465 – Segunda, Quarta e Sexta – 10h10 as 11h50 e das                                                                     15h30 as 18h00 – Ginásio Feijão – Terça e Quinta                                                                           – 10h10 as 11h50 e das 15h30 as 18h00 – Ginásio                                                                     Hortal

            Jiu-Jitsu – Professor Rodrigo 99727-4333 – Segunda, Quarta e Sexta – 19h as 21h –                                                                                      Projeto Cara / Terça e Quinta – 19h as 21h                                                                                      – Ginásio Zé do Pito

            Voleibol – Professora Darleine  99664-2933 – Segunda, Quarta e Sexta – 15h as 17h –                                                                                  Ginásio Padilha

 

ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS PARCEIRAS

 

           ASSOCIAÇÃO DE PAIS E VOLUNTÁRIOS DO JUDÔ (APVJ) - Regularizada a partir   de 2015, a APVJ em parceria com a Prefeitura Municipal através do Departamento de        Esporte e Lazer, conseguiu um local apropriado Centro de Treinamento Isaburo Suto,             localizado na Avenida Siqueira Campos, nº 599 – Centro, que propícia ótimas condições       para treinamentos da modalidade Judô, também é ofertada a modalidade no Distrito da      Roseta, na sede da Associação de Moradores. Todos os dias centenas de crianças praticam o    esporte com profissionais adequados e com condições estruturais de acordo com as normas           da modalidade. A APVJ também em parceria com a Prefeitura Municipal organiza um dos   maiores eventos de Judô da Região (Torneio Regional de Judô Isaburo Suto), este ano será   sua 6ª edição no dia 22/06 a partir das 08h no Ginásio Municipal de Esporte Sylvio de        Magalhães Padilha, são esperados cerca de 400 atletas de todas as partes do Centro Oeste   Paulsta. Horários: Segunda, Quarta e Sexta das 09h as 11h e das 14h as 17h. Maiores          informações entrar em contato no número 99603-1634 com José Carlos Pincerati

 

            ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO DO OESTE PAULISTA (ATOP) - Regularizada a           partir de 2017 a ATOP atende cerca de 120 crianças, adolescentes e adultos também na sede         do Centro de Treinamento Isaburo Suto, sito Avenida Siqueira Campos, nº 599 – Centro,      também com profissionais que dominam a modalidade e são especialistas em repassar as técnicas e a arte do esporte. Horários: Terça e Quinta das 09h as 11h e das 14h as 17h.        Maiores informações entrar em contato no número 99717-8669 com o Mestre   Marcelo Colavite.

 

ENTIDADES PARCEIRAS

 

            Primeiro Projeto Esportivo formado através de parceria público privado inicado em             Paraguaçu Paulista a partir de 2005, o Projeto Lace Livre de Basquete Feminino uniu as            forças da Prefeitura Municipal através do seu Departamento de Esporte e Lazer e a empresa      de Cooperativa Médica Unimed Singular de Assis. Copiado do bem sucedido projeto de    basquete feminino criado na cidade de Ourinhos, que propiciou a montagem de uma equipe      profissional que conquistou diversos títulos nacionais e internacionais, o Projeto Lance        Livre veio dar condições das meninas de 07 a 15 anos poderem fazer uma atividade física através do Basquete, participar de palestras ministradas pelas especialistas que atuam na       empresa parceira, e também ofertar um acompanhamento médico mais regular para todas. Hoje os treinos acontecem diariamente em nossas praças esportivas, e contam com a          coordenação do Professor Rodrigo Brino Vieira. Mais de 200 meninas já passaram pelo        projeto durante esse 15 anos, hoje cerca de 80 meninas dentro da faixa etária específica do Projeto estão matriculadas praticando o Basquete e representando nosso município nas mais          diversas competições. Horários: Terça e Quinta das 09h as 11h e das 15 as 17h. Maiores     informações entrar em contato no número 99734-9973 com o Professor Rodrigo Brino.

 

CAMPEONATOS MUNICIPAIS

            A Prefeitura Municipal através do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, oferece a         todos os esportistas paraguaçuenses que praticam seu futsal e as crianças e adolescentes que        amam o futebol, uma oportunidade de participar dos Campeonatos Municipais promovidos         por ele. Campeonato Municipal de Futebol Menores, atendem equipes nas faixas etárias sub           09, sub 11, sub 13, sub 15 e sub 17, cerca de 200 crianças e adolescentes estão na disputa do             Campeonato este ano, que teve seu início no mês de maio. Já o Campeonato Municipal de     Futsal Masculino Categoria Livre, atende as equipes adulto de futsal que representam sua      comunidade ou seu bairro, cerca de 200 jogadores amadores participam dos jogos durante a           semana no Ginásio Municipal de Esporte João Pereira Hortal. Temos também lugar para o    Futsal Feminino, modalidade que vem crescendo muito no país, não sendo diferente aqui em         Paraguaçu, este ano 09 (nove) equipes iniciarão a participação no Campeonato Municipal de             Futsal Feminino Categoria Livre, durante os domingos pela manhã, no Ginásio João Pereira            Hortal. Maiores informações entrar em contato no número 99777-0639 com o          Clodoaldo.

Departamento Municipal de Saúde

Responsável pelo Departamento:
Cristiane Bonfim de Lima Gomes

Endereço do Departamento:
Rua Maria Paula Gambier Costa, nº. 819

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
secretariasaude@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18) 3361-9910


Competências - Veja mais

É Competência desta pasta a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência; a promoção de campanhas de saúde da população; a implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública; praticar serviços de enfermarias e postos de saúde, controlar a Farmácia Popular, realizar trabalhos de saúde mental, os programas de doenças sexualmente transmissíveis, controlar o serviço de ambulância e remoções.



Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

ESF I BARRA FUNDA

ENDEREÇO: Rua Oscar Bressane, S/N – Barra Funda

ENFERMEIRA: Deise Pereira Ramalho da Silva

MÉDICO: Raquel Benvenutti Demarch

TELEFONE: 18- 3361-6788

 

ESF II BARRA FUNDA

ENDEREÇO: Rua Rui Ferreira da Rocha, n° 550 – Barra Funda

ENFERMEIRA: Damares Cardoso Guimarães Doarte

MÉDICO: Max Henklain Magnavita Nogueira

TELEFONE: 18- 3361-7391

 

ESF III VILA NOVA

ENDEREÇO: Rua Aldo Florêncio, n°410 – Vila Nova

ENFERMEIRA: Flávia Cardoso Nardo Imbriani

TEMPORARIAMENTE: Keila Coelho de Souza

MÉDICO: Marcos Rogério Murashita

TELEFONE: 18- 3361-4100

 

ESF IV ROSETA

ENDEREÇO: Rua Manoel Barbosa da Cruz, s/n - Roseta

ENFERMEIRA: Ana Antônia Ruiz

MÉDICO: Jéssica Fidelis Dantas

TELEFONE: 18- 3361-7411

 

ESF V ANTÔNIO PERTINHEZ – FERCON

ENDEREÇO: Rua Vereador José Ricardo Pelizzer, n° 40 - Fercon

ENFERMEIRA: Thaíse Ramos Veira

MÉDICO: Tiago Augusto Pedrozo

TELEFONE: 18- 3361-6811

 

 

 

 

ESF VI VILA NOVA

ENDEREÇO: Rua Francisco da Cruz Cambraia, n° 520 – Vila Nova

ENFERMEIRA: Larissa Rosa Gonçalves Pilan

MÉDICO: Geraldo Rodrigues

TELEFONE: 18- 3361-7332

 

ESF VII BARRA FUNDA

ENDEREÇO: Rua Castro Alves, n° 470 – Barra Funda

ENFERMEIRA: Verena Katriana de Nóbrega

MÉDICO: Matheus Petri Dias da Silva

TELEFONE: 18- 3361-5177

 

ESF VIII JARDIM DAS OLIVEIRAS

ENDEREÇO: Avenida Hugo Simonetti, n° 715 – Jardim das Oliveiras

ENFERMEIRA: Thatiana Renata Zandonadi

MÉDICO: Tamires Acorsi de Lima

TELEFONE: 18- 3362-4773

 

UBS VILA GAMMON – POPULAR

ENDEREÇO: Rua Piauí, n° 191 – Vila Gammon

ENFERMEIRA: Deize Soares de Oliveira

MÉDICO: Ricardo Imbrain Valarelli/ Juliana Ramos Noronha/ José Roberto Brasil Machado

TELEFONE: 18- 3362-2261

 

UBS II CENTRO DE SÁUDE / CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ENDEREÇO: Avenida Hissagy Marubayashi, s/n – Jardim Tênis Clube

ENFERMEIRA: Sueli Dias Rocha/ Natalia Santos da Silva

MÉDICO: Claudia Giesta Paiva Pereira /Jaime Newton Kelmann

TELEFONE: 18- 3361-7463

 

UBS CONCEIÇÃO

ENDEREÇO: Praça Amadeu Giannasi, s/n - Conceição

ENFERMEIRA: Tais Cristina de Mattos José

MÉDICO: Deborah Pinaffi dos Santos

TELEFONE: 18- 3361-5284

 

UBS SAPEZAL

ENDEREÇO: Rua Rio de Janeiro, s/n - Sapezal

ENFERMEIRA: Tais Cristina de Mattos José

MÉDICO: Deborah Pinaffi dos Santos

TELEFONE: 18- 3362-7001

 

UNIDADE DE ATENDIMENTO  À MULHER

ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco, n° 350 - Centro

ENFERMEIRA: Paula Andrade Cortez Romeiro

MÉDICO: Anderson Ishiki Benicasa/ Djalma Farias de Novaes Neto/ Ricardo João Gonzales/ Mário César Oliveira de Souza

TELEFONE: 18- 3361-7585

 

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

ENDEREÇO: Praça Francisco Falbo, s/n – Vila Gammon

Coordenadora: Alessandra Santana Villarino de Castro

MÉDICO: Everton Forlan Gervazoni/ Wilson Conte de Las Villas Rodrigues/ Fabiana de Oliveira Fabosi

TELEFONE: 18- 3361-5144

 

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS  DR. TARCIO DE PAIVA – CEO

ENDEREÇO: Rua Presidente Costa e Silva, s/n - Jardim Tênis Clube

RESPONSÁVEL: Renata Neves Rizek

TELEFONE: 18- 3361- 6397

 

SAE/CTA – SERVIÇO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO

ENDEREÇO: Rua Presidente Costa e Silva, s/n - Jardim Tênis Clube

Coordenadora: Cristiana Sayuri Hozyo

MÉDICO:  Denise Cremonezi

TELEFONE: 18- 3361-1954

 

 

 

 

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO  

ENDEREÇO: Avenida Aeroporto, n° 305 – Jardim Aeroporto

 (Centro de Convenções)

FARMACÊUTICO: Rafaela Silva Goffi

TELEFONE: 18- 3361-1223/3361-7422

 

FARMÁCIA DISPENSÁRIO MICHIAKI SASAKI

ENDEREÇO: Rua Doze de Março, n° 239 - Centro

FARMACÊUTICO: Saula Bondi Vieira Piza

TELEFONE: 18- 3361-6131

 

ALMOXARIFADO DA SAÚDE / ALTO CUSTO

ENDEREÇO: Rua Pedro de Toledo, n° 511 - Centro

TELEFONE: 18- 3361-6951/3362-3035

RESPONSÁVEL: José Antônio Ruiz

 

ACADEMIA DA SAÚDE

ENDEREÇO: Rua Piauí, n° 269 – Vila Gammon

RESPONSÁVEL: Luciano dos Santos Damaceno

TELEFONE: 18- 3361-6948

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE -

ENDEREÇO: Rua Maria Paula Gambier Costa, n° 819 - Centro

DIRETOR: Cristiane Bomfim de Lima Gomes

TELEFONE: 18- 3361-9910

 

Departamento Municipal de Assistência Social

Responsável pelo Departamento:
Márcia Rodrigues de Lima Mattos

Endereço do Departamento:
Av. Siqueira Campos,nº. 124

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
assistencia@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18) 3361-6770


Competências - Veja mais

  • O Departamento de Assistência Social tem como atribuição:
  • Atuar nas tarefas gerais de ação social do município, atendendo as pessoas que demandam à Prefeitura, buscando assistência, dando-lhes o encaminhamento devido;
  • Colaborar em programas de assistência ao necessitados, por meios próprios ou convênios e em coordenação com outras entidades;
  • Dar incentivo e alavancar ações relativas à geração de emprego, ao primeiro emprego, às questões de desemprego;
  • Coordenar campanhas de integração e desenvolvimento comunitário;
  • Propor políticas de habitação pronunciar-se sobre solicitações de auxilio à prefeitura por parte de entidades assistenciais, controlando a aplicação de recursos;
  • Organizar e participar de programas de esclarecimentos em meios de comunicação disponíveis na comunidade;
  • O atendimento das necessidades da criança e do adolescente, em coordenação em esforços e iniciativas da sociedade;
  • Orientar à população migrante de baixa renda, proporcionando-lhe ajuda e soluções emergenciais;
  • Prestação de apoio aos portadores de deficiência física e ao idoso, mobilizando a colaboração comunitária;
  • Participar de atividades relacionadas com a formação e o aperfeiçoamento da mão de obra e o aprimoramento do mercado de trabalho;
  • Promover a política habitacional do município;
  • Promover e apoiar atividades comunitárias, bem como planejamento, coordenação e execução das atividades de assistências social do município, no sentido de melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados; e
  • Dar condições para o funcionamento do CRAS – Centro de referencia de assistência social.


Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

 

1 -CREAS – Centro  de Referência Especializado de Assistência Social
1.1 - Descrição
O CREAS é um equipamento da Proteção Social Especial de Média complexidade, que oferta e referência serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

1.2 - Informações

- Endereço: Rua XV de Novembro, nº 500 – Centro

- Fone: 3361 7230

 

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 17:00 horas

- Documentos Necessários: Documento de Identificação

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

1.3 - Serviços prestados

1.3.1 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI).

 Descrição: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Trabalho Social Essencial: Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar; atendimento psicossocial; orientação jurídico social; referência e contrarreferência; informação, comunicação e defesa de direitos; apoio à família na sua função protetiva; acesso à documentação pessoal; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização para o exercício da cidadania; trabalho interdisciplinar; elaboração de relatórios e/ou prontuários; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.

Formas de acesso: podem acessar o serviço espontaneamente ou mediante encaminhamento da rede de serviços, tais como CRAS, Conselho Tutelar, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Publico, Rede de ensino, demais políticas públicas.

1.3.2 Serviço de proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Descrição: O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

Trabalho Social Essencial: Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; referência e contra referência; trabalho interdisciplinar; articulação interinstitucional com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos; produção de orientações técnicas e materiais informativos; monitoramento e avaliação do serviço; proteção social proativa; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; construção de plano individual e familiar de atendimento, considerando as especificidades da adolescência; orientação sociofamiliar; acesso a documentação pessoal; informação, comunicação e defesa de direitos; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização para o exercício da cidadania; desenvolvimento de projetos sociais; elaboração de relatórios e/ou prontuários.

Formas de Acesso: Encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente.

1.3.3 – Serviço Especializado em Abordagem Social

Descrição: assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de Trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras, buscando a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede socioassistencial e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos.

Trabalho Social Essencial: proteção social proativa; conhecimento do território; informação, comunicação e defesa de direitos; escuta; orientação e encaminhamento sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; articulação com a rede de serviços socioassistencial; articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; elaboração de relatórios.

Formas de acesso: podem acessar o serviço espontaneamente ou mediante encaminhamento da rede de serviços, tais como CRAS, Conselho Tutelar, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Publico, Rede de Ensino, demais políticas públicas .

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - CRAS I – Governador Mário Covas

2.1 – Descrição:

O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no seu território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados diretamente no CRAS, e quando desenvolvidos no território do CRAS, por outra unidade pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos, devem ser obrigatoriamente a ele referenciados.

2.2 - Informações

- Endereço: Rua Jequitibá, nº 507 – Conj. Hab. Mário Covas

- Fone: 3362 1975

 

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

- Documentos Necessários:

Adultos: comprovante de residência; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Holerite; Certidão de Casamento ou Nascimento.

Crianças: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar.

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Requisitos: Residir em área de abrangência do CRAS I.

- Área de Abrangência: Conjunto Habitacional Lina Leusi, Parque das Nações, Distrito Industrial,  Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, Jardim José Machado de Campos Filho, Jardim Murilo Macedo, Vila Francisco Roberto, Vila Gammon, Vila Athaide,  Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme, Residencial Viena, Jardim das Oliveiras,  Conjunto Habitacional Mário Covas, Vila Marim, Parque das Acácias.

2.3 - Serviços Prestados:

2.3.1 -  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

Descrição: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico

Trabalho Essencial: Acolhida; estudo social; visita domiciliar; orientação e encaminhamentos; grupos de famílias; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao acesso à documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania; conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca ativa.

Formas de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

2.3.2 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Descrição:

- Para crianças até 6 anos: Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.

- Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

- Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos: Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte cultura e esporte lazer. As intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público.

 

- Para jovens de 18 a 29 anos: Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na proteção social, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, detectar necessidades, motivações, habilidades e talentos. As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho, assim como no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso, além de propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens, estimulando a participação na vida pública no território, ampliando seu espaço de atuação para além do território além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo.

 

- Para adultos de 30 a 59 anos: Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvendo ações complementares assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e detectar necessidades e motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo. As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos adultos no sistema educacional, no mundo do trabalho e no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso, além de propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social, ampliando seu espaço de atuação para além do território.

 

- Para Idosos: Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegia-as de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.

Trabalho Essencial: Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; informação; banco de dados de usuários e organizações; elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.

Formas de acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

2.3.3 – Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas:

Descrição:

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento

Trabalho Social Essencial ao Serviço: Proteção social proativa; Acolhida; Visita familiar; Escuta; Encaminhamento para cadastramento socioeconômico; Orientação e encaminhamentos; Orientação sociofamiliar; Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; Inserção na rede de serviços socioassistenciais e demais políticas; Informação, comunicação e defesa de direitos; Fortalecimento da função protetiva da família; Elaboração de instrumento técnico de acompanhamento e desenvolvimento do usuário; Mobilização para a cidadania; Documentação pessoal.

Forma de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

 

 

 

 

 

 

3 - CRAS II – Barra Funda

3.1 - Descrição

O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no seu território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados diretamente no CRAS, e quando desenvolvidos no território do CRAS, por outra unidade pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos, devem ser obrigatoriamente a ele referenciados.

3.2 - Informações

- Endereço: Rua Fernando Costa, nº 187 – Barra Funda

- Fone: 3361 5596

 

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas

- Documentos Necessários:

Adultos: comprovante de residência; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Hollerith; Certidão de Casamento ou Nascimento.

Crianças: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar.

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Requisitos: Residir em área de abrangência do CRAS II.

- Área de Abrangência: Vila Affini, Barra Funda, Vila Antônio Simões, Vila Tancredo Neves,  Conjunto Habitacional dos Funcionários Públicos,  Conjunto Habitacional Joaquim Leite,  Conjunto Habitacional Humberto Soncini, Vila Prianti e parte do Centro.

3.3 – Serviços Prestados

3.3.1 -  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

Descrição: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico

Trabalho Essencial: Acolhida; estudo social; visita domiciliar; orientação e encaminhamentos; grupos de famílias; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao acesso à documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania; conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca ativa.

Formas de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

3.3.2 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Descrição:

- Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

- Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos: Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte cultura e esporte lazer. As intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público.

 

- Para jovens de 18 a 29 anos: Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na proteção social, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, detectar necessidades, motivações, habilidades e talentos. As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho, assim como no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso, além de propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens, estimulando a participação na vida pública no território, ampliando seu espaço de atuação para além do território além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo.

 

- Para adultos de 30 a 59 anos: Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvendo ações complementares assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e detectar necessidades e motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo. As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos adultos no sistema educacional, no mundo do trabalho e no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso, além de propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social, ampliando seu espaço de atuação para além do território.

 

- Para Idosos: Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.

Trabalho Essencial: Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; informação; banco de dados de usuários e organizações; elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.

Formas de acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

3.3.3 – Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas:

Descrição:

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento

Trabalho Social Essencial ao Serviço: Proteção social proativa; Acolhida; Visita familiar; Escuta; Encaminhamento para cadastramento socioeconômico; Orientação e encaminhamentos; Orientação sociofamiliar; Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; Inserção na rede de serviços socioassistenciais e demais políticas; Informação, comunicação e defesa de direitos; Fortalecimento da função protetiva da família; Elaboração de instrumento técnico de acompanhamento e desenvolvimento do usuário; Mobilização para a cidadania; Documentação pessoal.

Forma de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

 

 

4 - CRAS III

4.1 - Descrição

O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no seu território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados diretamente no CRAS, e quando desenvolvidos no território do CRAS, por outra unidade pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos, devem ser obrigatoriamente a ele referenciados.

4.2 - Informações

- Endereço: Rua José Lino de Paiva, nº 304 – Jardim América

- Fone: 3362 1366

 

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00  das 13:00 às 17:00 horas

- Documentos Necessários:

Adultos: comprovante de residência; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Holerite; Certidão de Casamento ou Nascimento.

Crianças: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar.

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Requisitos: Residir na de área de abrangência do CRAS III.

- Área de Abrangência: Vila Nova, Jardim Bela Vista, Jardim América, Jardim Tênis Clube, Vila Galdino, Jardim Paulista, Parte do Centro, Jardim Alvorada, Jardim Aeroporto, Jardim Panambi.

4.3 – Serviços Prestados

4.3.1 -  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

Descrição: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico

Trabalho Essencial: Acolhida; estudo social; visita domiciliar; orientação e encaminhamentos; grupos de famílias; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao acesso à documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania; conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca ativa.

Formas de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas; articulação com a rede socioassistencial.

4.3.2 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Descrição:

- Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

- Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos: Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte cultura e esporte lazer. As intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público.

 

- Para jovens de 18 a 29 anos: Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na proteção social, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, detectar necessidades, motivações, habilidades e talentos. As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho, assim como no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso, além de propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens, estimulando a participação na vida pública no território, ampliando seu espaço de atuação para além do território além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo.

 

- Para adultos de 30 a 59 anos: Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvendo ações complementares assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e detectar necessidades e motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo. As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos adultos no sistema educacional, no mundo do trabalho e no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso, além de propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social, ampliando seu espaço de atuação para além do território.

 

- Para Idosos: Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.

Trabalho Essencial: Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; informação; banco de dados de usuários e organizações; elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.

Formas de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

4.3.3 – Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas:

Descrição:

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento

Trabalho Social Essencial ao Serviço: Proteção social proativa; Acolhida; Visita familiar; Escuta; Encaminhamento para cadastramento socioeconômico; Orientação e encaminhamentos; Orientação sociofamiliar; Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; Inserção na rede de serviços socioassistenciais e demais políticas; Informação, comunicação e defesa de direitos; Fortalecimento da função protetiva da família; Elaboração de instrumento técnico de acompanhamento e desenvolvimento do usuário; Mobilização para a cidadania; Documentação pessoal.

Forma de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

 

5 – Centro de Convivência de Crianças e Adolescentes – Clube da Juventude I

5.1 – Descrição

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Geral: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social

5.2 - Informações

- Endereço: Rua Sebastião Ribeiro Nogueira , nº 291 – Jd. Murilo Macedo

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 17:00 horas

- Documentos Necessários: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar e Carteira de Vacinação.

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Requisitos: Residir em área de abrangência do Serviço.

- Área de Abrangência: Conjunto Habitacional Lina Leusi, Parque das Nações, Distrito Industrial,  Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, Jardim José Machado de Campos Filho, Jardim Murilo Macedo, Vila Francisco Roberto, Vila Gammon, Vila Athaide,  Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme, Residencial Viena, Jardim das Oliveiras,  Conjunto Habitacional Mário Covas, Vila Marim, Parque das Acácias.

 

5.3 – Serviço Prestado

Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Trabalho Essencial: Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; informação; banco de dados de usuários e organizações; elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.

Formas de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

 

6 – Centro de Convivência de Crianças e Adolescentes – Clube da Juventude II

6.1 – Descrição

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Geral: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social

6.2 - Informações

- Endereço: Rua Antônio Fernandes , s/n – Barra Funda

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 17:00 horas

- Documentos Necessários: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar e Carteira de Vacinação.

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Requisitos: Residir em área de abrangência do Serviço.

- Área de Abrangência: Vila Affini, Barra Funda, Vila Antônio Simões, Vila Tancredo Neves,  Conjunto Habitacional dos Funcionários Públicos,  Conjunto Habitacional Joaquim Leite,  Conjunto Habitacional Humberto Soncini, Vila Prianti e parte do Centro.

6.3 - Serviço

Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Trabalho Essencial: Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; informação; banco de dados de usuários e organizações; elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.

Formas de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

 

7 – Centro de Convivência para Crianças e Adolescente – Clube da Juventude III

7.1 – Descrição

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Geral: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social

- Endereço: Rua José Lino de Paiva, nº 304 - Fundos – Jardim América

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 17:00 horas

- Documentos Necessários: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar e Carteira de Vacinação.

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Requisitos: Residir em área de abrangência do Serviço.

- Área de Abrangência: Vila Nova, Jardim Bela Vista, Jardim América, Jardim Tênis Clube, Vila Galdino, Jardim Paulista, Parte do Centro, Jardim Alvorada, Jardim Aeroporto, Jardim Panambi.

7.2 - Serviço

Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Trabalho Essencial: Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; informação; banco de dados de usuários e organizações; elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.

Formas de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

8 – Centro de Convivência do Idoso “Maria Almeida Gobbi”

8.1 – Descrição

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Geral: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social

- Endereço: Rua Arthur Ebel, nº 1758 – Jardim Paulista

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00  e das 13 às 17:00 horas

- Documentos Necessários: RG, CPF, Comprovante de residência

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Requisitos: ter idade igual ou superior a 60 anos.

8.2 - Serviço

Para Idosos: Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegia-as de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.

Trabalho Essencial: Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; informação; banco de dados de usuários e organizações; elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.

Formas de Acesso: fazer parte dos programas sociais Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC Pessoa Idosa, BPC Pessoa com Deficiência, procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

9 – Cadastro Único - CadÚnico

9.1 - Descrição:

 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público. Por meio de sua base de dados, é possível conhecer quem são, onde estão e quais são as principais características, necessidades e potencialidades da parcela mais pobre e vulnerável da população.

 

9.2 - Local de Atendimento:

 

9.2.1 - Departamento Municipal de Assistência Social

- Endereço: Avenida Siqueira Campos, 124 – Centro

- Fone: 3361 6770

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 17:00 horas

 

9.2.2 - CRAS I – Governador Mário Covas

 

- Endereço: Rua Jequitibá, nº 507 – Conj. Hab. Mário Covas

- Fone: 3362 1975

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

 

9.2.3 - CRAS II – Barra Funda

- Endereço: Rua Fernando Costa, nº 187 – Barra Funda

- Fone: 3362 1975

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas

 

9.2.4 - CRAS III

- Endereço: Rua José Lino de Paiva, nº 304 – Jardim América

- Fone: 3362 1366

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00  das 13:00 às 17:00 horas

 

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Documentos Necessários:

Adultos: comprovante de residência; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Holerite; Certidão de Casamento ou Nascimento.

Crianças: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar.

- Requisitos: Renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos no total.

-  Podem ser cadastradas pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua.

9.3 – Serviço

O CadÚnico é o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas socioassistencial, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, ID Jovem, Carteira do Idoso, Programa VivaLeite, Programa Ação Jovem, Programa Renda Cidadã, entre outros. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Trabalho Essencial: Cadastramento social

Formas de Acesso: Procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas;  entre outros.

10 – Programa VivaLeite

10.1 – Descrição:

 

O Programa VivaLeite garante a suplementação alimentar infantil com a distribuição de leite fluido pasteurizado e integral, enriquecido com ferro e vitaminas A e D às crianças, em face da necessidade de nutrientes essenciais ao processo de crescimento e desenvolvimento.

 

10.2 - Local de Atendimento:

 

10.2.1 - Departamento Municipal de Assistência Social

- Endereço: Avenida Siqueira Campos, 124 – Centro

- Fone: 3361 6770

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas

 

10.2.2 - CRAS I – Governador Mário Covas

 

- Endereço: Rua Jequitibá, nº 507 – Conj. Hab. Mário Covas

- Fone: 3362 1975

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

 

10.2.3 - CRAS II – Barra Funda

- Endereço: Rua Fernando Costa, nº 187 – Barra Funda

- Fone: 3362 1975

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas

 

10.2.4 -CRAS III

- Endereço: Rua José Lino de Paiva, nº 304 – Jardim América

- Fone: 3362 1366

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00  das 13:00 às 17:00 horas

 

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Documentos Necessários:

Adultos: comprovante de residência; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Holerite; Certidão de Casamento ou Nascimento.

Crianças: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar.

- Requisitos: ter criança de 6 meses a 2 anos de idade, renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos no total.

10.3 – Serviço

Além da distribuição mensal do leite que auxilia na prevenção de anemia ferropriva e das hipovitaminoses, através do acompanhamento dos dados Antropométricos poderá ser analisada evolução da criança podendo identificar possíveis casos de desnutrição ou obesidade.

Trabalho Essencial: Distribuição de 15 litros de leite por mês

Formas de Acesso: crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade,  cadastradas no CadÚnico.

11 – Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS

11.1 – Descrição:

Promover o desenvolvimento Humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

 

11.2 - Local de Atendimento:

 

11.2.1 - CRAS I – Governador Mário Covas

 

- Endereço: Rua Jequitibá, nº 507 – Conj. Hab. Mário Covas

- Fone: 3362 1975

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

 

11.2.2 - CRAS II – Barra Funda

- Endereço: Rua Fernando Costa, nº 187 – Barra Funda

- Fone: 3362 1975

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas

 

11.2.3 - CRAS III

- Endereço: Rua José Lino de Paiva, nº 304 – Jardim América

- Fone: 3362 1366

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 11:00  das 13:00 às 17:00 horas

 

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Documentos Necessários:

Adultos: comprovante de residência; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Hollerith; Certidão de Casamento ou Nascimento.

Crianças: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar.

- Requisitos: ter na família gestantes e crianças de até 36 meses e suas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família; crianças de até 72 meses do BPC e suas famílias.

11.3 – Serviço

Visitas domiciliares; qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede socioassistencial, visando assegurar a complementariedade das ofertas; qualificação dos serviços de acolhimento, priorizando-se o acolhimento em famílias acolhedoras; fortalecimento da intersetorialidade nos territórios entre as políticas públicas setoriais, em especial assistência social, saúde  educação, e com Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos; mobilização, educação permanente, capacitação e apoio técnico.

12 – Benefício Eventual

12.1 – Descrição:

 

Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e ás famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

 

12.2 - Local de Atendimento:

 

- Departamento Municipal de Assistência Social

- Endereço: Avenida Siqueira Campos, 124 – Centro

- Fone: 3361 6770

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 13:00 horas

 

- Período de Solicitação: Continuo.

- Órgão responsável: Departamento de Assistência Social

- Documentos Necessários:

Adultos: comprovante de residência; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Holerite; Certidão de Casamento ou Nascimento.

Crianças: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Declaração Escolar.

- Requisitos: famílias em situação de vulnerabilidade.

11.3 – Serviço

- Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência; entrega de cesta básica, lentes para óculos, passagens para migrantes, solicitação de documentos de nascimento e casamento.
- Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

 

13 - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Descrição: O Conselho Municipal de Assistência Social foi instituído pela Lei Municipal nº 1.956, de 19/03/1997 e alterado pela Lei Municipal nº 2.369 de 23/03/2005.
 
13.1 - Local de Atendimento:

- Endereço: Avenida Siqueira Campos, 124 – Centro

- Fone: 3361 6770

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 13:00 horas

 

13.2 - Competência:

- Definir as prioridades da política Municipal de Assistência Social;

- Estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal da Assistência Social, bem como definir, controlar e avilar a elaboração e execução do Plano;

- Aprovar a Politica Municipal da Assistência Social, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 8742/93;

- Aprovar os Planos e Programas da área objetivando a elaboração de convênios entre o setor público e as entidades ou organizações privadas que prestam serviços de assistência social em âmbito municipal;

- Definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços da assistência social pública e privada em âmbito municipal;

- Emitir parecer da proposta orçamentária a ser encaminhada pelo órgão da administração pública municipal da assistência social;

- Estabelecer critérios para o pagamento do auxílio-natalidade e funeral nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Federal nº 8742/93;

- Gerenciar o Fundo Municipal da Assistência Social;

- Deliberara a respeito do Fundo Municipal da Assistência Social;

- Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos financeiros destinados a programas da assistência social, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.

- Nomear e dar posse ao Conselheiro Suplente e a Conselheiro escolhido em caso de vacância;

- Solicitar indicação para o preenchimento de cargo do Conselheiro, nos casos de vacância e término de mandato;

- Fixar critérios de utilização das receitas do Fundo Municipal da Assistência Social;

- Aprovar o regimento Interno do Conselho da Assistência Social e suas modificações posteriores;

- Nomear Comissões Temáticas compostas por membros do Conselho da Assistência e por pessoas identificadas com o tema;

- Realizar avaliação anual das suas atividades e elaborar o plano de ação para o ano de subsequente;

- Convocar a Conferência Municipal da Assistência Social, ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente por maioria absoluta de seus membros;

13.3 - Atribuições

- Difundir a Lei Orgânica de assistência Social em âmbito municipal;

- Garantir a afixação da legislação relativa à assistência social em local visível das instituições públicas, com esclarecimento e orientações sobre a utilização dos serviços existentes;

- Oferecer subsídios para a elaboração legislativa de atos que visem ao enfrentamento à pobreza, à garantia dos mínimos sociais ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais;

- Inscrever, acompanhar, avaliar e fiscalizar as instituições públicas e privadas da assistência social;

- Manter banco de dados das entidades de atendimento registradas  no Conselho da Assistência;

- Estimular os organismos competentes a aprovarem a formação e a estimulação de profissionais dedicados ao atendimento da assistência social, sugerindo critérios para elaboração e desenvolvimento de programas de capacitação de recursos humanos;

- Promover e incentivar estudos e pesquisas relativos à assistência social, com a finalidade de oferecer subsídios para formulação das políticas de atendimento.

- Manter intercâmbio com os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social, bem como os organismos nacional e internacionais destinados à defesa e à promoção da área da assistência social.

- Apoiar iniciativas intermunicipais e regionais no atendimento da assistência social;

- realizar assembleia geral anual, aberta à população para prestação de contas e avaliação do trabalho desenvolvido, publicando na imprensa local, falada e escrita.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

Descrição: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei Municipal nº 1.716, de 08/10/1992 e alterado pela Lei Municipal nº 1.966 de 09/05/1997, pela Lei nº 2.014 de 13/03/1998 e pela 2.594 de 18/11/2008.
 
14.1 - Local de Atendimento:

- Endereço: Avenida Siqueira Campos, 124 – Centro

- Fone: 3361 6770

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 13:00 horas

14.2- Competência

- Colaborar com o Município na formulação da política dos Direitos da Criança e do Adolescente, sugerindo prioridades para a consecução das ações, a captação e aplicação dos recursos;

- Zelar pela execução dessa política, atendidas as pecularidades das crianças e dos adolescentes, das suas famílias, de seus grupos de vizinhanças, dos bairros ou da zona urbana ou rural em que se localizam;

- Propor as prioridades a serem incluídas no planejamento do Município, em tudo o que se refira ou possa afetar a vida das crianças e adolescentes;

- Propor critérios, formas e meios de fiscalização de tudo quanto se executa no Município, que possa influir nas suas deliberações;

- Proceder à inscrição de programas e serviços de entidades governamentais e não governamentais que mantenha atividades no Município, aos termos do Parágrafo Único do artigo 90 da Lei Federal nº 8069/90.

- Conceder, negar e suspender o registro de funcionamento as entidades não governamentais, nos Termos da Lei Federal nº 8069/90;

- regularizar, organizar, coordenar, bem como adotar todas as providências que julgar cabíveis para a escolha e posse dos membros do CMDCA ou Conselho Tutelar;

- Dar posse aos membros do Conselho Tutelar, conceder licença aos mesmos, nos termos do respectivo regulamento e declara vago os postos por perda de mandato, nas hipóteses prevista na Lei.

- Deliberar sobre a participação do município em consórcios intermunicipais;

- Deliberar sobre a participação do município em programas de ação integrada com o Estado e a União;

- Participar do processo e elaboração da proposta orçamentária do Executivo Municipal, nos itens que estiverem relacionados ao atendimento e à defesa dos direitos da criança e do adolescente;

- Comunicar ao Conselho Tutelar e a autoridade Judiciária o registro de programas e suas alterações, entidades governamentais e não governamentais que tenham atividades no Município, em conformidade com os artigos 90 e 91 da Lei Federal nº9069/90.

- Comunicar ao conselho Tutelar e a autoridade Judiciária os atos de concessão, negação e suspensão do registro de funcionamento de entidades não governamentais;

- Gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

- Deliberar a respeito da composição e procedimentos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

- Dar posse a Conselheiro suplente e a conselheiro escolhido em caso de vacância;

- Solicitar indicações para o preenchimento de cargo de conselheiro, nos casos de vacância e término de mandato;

- Fixar critérios de utilização das receitas do Fundo, aplicando necessariamente percentual para o incentivo ao acolhimento, sob forma de guarda de criança e adolescente órfão ou abandonado, de difícil colocação familiar;

- Pesquisar as condições de infância e adolescência no Município, bem como o atendimento pelas entidades governamentais e não governamentais;

- Dispor sobre os locais e horários de funcionamento do Conselho Tutelar;

- Informar, combinar ações conjuntas, orientar sobre questões de sua alçada e assessorar o Conselho Tutelar;

- Divulgar pela imprensa local, falada e escrita, suas deliberações, relatórios e desde que não estejam protegidas por segredo de justiça;

- Aprovar o Regimento Interno do Conselho Tutelar;

- Nomear Comissões Temáticas compostas por membros do CMDCA e por pessoas identificadas com o tema;

- realizar avaliação anual das suas atividades e elaborar o plano de ação para o ano subsequente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 - Conselho Municipal do Idoso – CMI

Descrição: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei Municipal nº 1.981 de 18/07/97.
 
15.1 - Local de Atendimento:

- Endereço: Avenida Siqueira Campos, 124 – Centro

- Fone: 3361 6770

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 13:00 horas

15.2- Atribuições

- propor diretrizes para o desenvolvimento das atividades de proteção e assistência que o município deve prestar aos idosos nas áreas de sua competência;

- Estimular estudos, debates e pesquisas, objetivando prestigiar e valorizar os idosos;

- Propor medidas que visam garantir ou ampliar os direitos dos idosos, eliminando toda e qualquer disposição discriminatória.

- Incrementar a organização e a mobilização da comunidade idosa;

- Estimulara a elaboração de projetos que tenham em mira a participação dos idosos nos diversos setores da atividade social;

- Examinar e dar encaminhamento a assuntos que envolvam problemas relacionados aos idosos;

 

 

 

 

 

 

16 - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD

Descrição: O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei Municipal nº 2.391 de 29/06/2005 e alterado pela Lei Municipal nº 2.507 de 11/05/2007.
 
16.1 - Local de Atendimento:

- Endereço: Avenida Siqueira Campos, 124 – Centro

- Fone: 3361 6770

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 13:00 horas

16.2- Competência:

- Deliberar sobre a criação e a manutenção de serviços e ações referentes à pessoa portadora de deficiência;

- Formular a política básica de atendimento dos direitos da pessoa com deficiência, definindo prioridades, controlando as ações, execuções de projetos e aplicação de recursos;

- Garantir atendimento médico, odontológico, terapêutico, atividades educacionais, ocupacionais, profissionalizantes, culturais, esportivas e de lazer, através de parceria técnica e financeira entre entidades não governamentais e a Prefeitura Municipal;

 -Propor medidas de aperfeiçoamento e capacitação dos órgãos públicos das organizações não governamentais e dos profissionais que atuam com as pessoas com deficiência;

- Assegurar o desenvolvimento de programas de prevenção e tratamento precoce no município;

- Elaborar projetos para a eliminação de barreiras arquitetônicas e ambientais, propondo ao poder público a sua execução;

- Propor medidas para garantir a inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência habilitadas e/ou treinadas, respeitando suas limitações;

- Garantir o direito de cidadania, através de inclusão social e participação nos programas educacionais, culturais e de esporte e lazer na comunidade;

- Manifestar-se sempre que as pessoas com deficiência tiverem seus direitos violados ou forem vítimas de discriminação, bem como sair em sua defesa, através de todos meios legais que se fizerem necessários;

- Nomear e dar posse aos membros do Conselho, inclusive aos seus substitutos, em caso de vacância;

- Solicitar a indicação de novos representantes, no caso de vacância e término de mandato;

- Proceder à elaboração e revisão do Regimento Interno;

- garantir o fiel e integral cumprimento da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e leis complementares, no que se refere aos direitos da pessoa com deficiência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 – Conselho Tutelar

Descrição: O Conselho Tutelar foi instituído pela Lei Municipal nº 1.716, de 08/10/1992, alterado pela Lei Municipal nº 1.966 de 09/05/1997 e pela Lei Municipal nº 2.940 de 03/06/2015.

17.1 - Local de Atendimento:

- Endereço:  Avenida Miguel Deliberador, 217 – Centro

- Fone: 3361 6556

- Dia de Atendimento: de segunda a sexta-feira

- Horário de Atendimento:  das 7:00 às 17:00 horas

Plantões: apenas urgência/emergência

- Fone: (18) 99722 6091

-  De segunda a sexta-feira, das 17:00 às 7:00

-  Final de semana 24 horas.

 

17.2 – Atribuições

 

- Atenderas crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

- Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, i a VII do ECA;

- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
representar à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou panal contra os direitos da criança ou adolescente;
encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dente as previstas no art. 101, de I a VI (ECA), para o adolescente autor de ato infracional;
expedir notificações;
requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;          
assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
representar, em nome da pessoa da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;
representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;          
promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento      de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Serviço

Responsável pelo Departamento:
Ronaldo César Braga Costa

Endereço do Departamento:
Rua Polidoro Simões, 533 - Jardim Tênis Clube

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
ronaldo.braga@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18)-3361-9100


Departamento Municipal de Planejamento

Responsável pelo Departamento:
Marcos Valentin Rosolen

Endereço do Departamento:
Rua Polidoro Simões, 533 - Jardim Tênis Clube

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
marcos.rosolen@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18)-3361-9100


Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

Junta do Serviço Militar

Rua Polidoro Simões, 533 - Jardim Tênis Clube CEP:19.700-000

Telefone:(18) 3361-7101

E-mail:junta@eparaguacu.sp.gov.br

1º tenente Geraldo Batista de Santana, chefe da Junta do Serviço Militar e delegado da 17ª Delegacia de Serviço Militar da 6ª Circunscrição de Serviço de Militar.

 

Departamento de Agricultura, Meio Ambiente,Urbanismo e Habitação

Responsável pelo Departamento:
Sérgio Pascoal de Campos

Endereço do Departamento:
Rua Polidoro Simões, 533 - Jardim Tênis Clube

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
secretario.agricultura@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18) 3361-9100


Competências - Veja mais

Compete ao departamento:

  • Coleta de lixo e coleta seletiva (COOPACAM)
  • Inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal  de estabelecimentos no Município
  • Executar as atividades relativas  às feiras livres e feira da Lua.
  • Expedir autorização para a poda de árvores.
  • Castração de animais doméstico.
  • Troca de óleo vegetal.
  • Fiscalização  dos geradores particulares de resíduos da saúde.
  • Promover a parceria com a população para preservação de praças e áreas públicas.
  • Centro de Educação Ambiental com atividades práticas no viveiro de mudas nativas, exploração da trilha ecológica e abordagem de práticas sustentáveis e educação nas escolas.


Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

 

FEIRAS LIVRES E FEIRA DA LUA

Descrição: O município de Paraguaçu registrou em 2018 um total de 190 produtores da Agricultura Familiar. As Feiras Livres e a Feira da Lua é o local onde esses produtores podem comercializar os produtos excedentes da sua produção. Nas feiras também é possível comercializar a produção de artesanato local e produtos derivados do leite, como bolos, salgados, doces e queijos.

 

Cadastro:

Feiras Livres não é necessário cadastro.

Feira da Lua é necessário que o produtor seja residente no município e realize cadastro junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. Os documentos necessários são:

RG
CPF
Comprovante de endereço
Telefone
E-mail
Descrição dos produtos a serem comercializados

 

Cronograma de realização

Feiras Livres

Sexta – Feira, período matutino na Rua Bandeirantes (Próximo do Cemitério).

Domingo, período matutino na Rua Paula souza esq. com Rua Rui Barbosa, Barra Funda.

Feira da Lua

Quarta-Feira, a partir das 17:00 horas na Rua Piauí, Quadra de Esportes da Vila Gammon.

 

Contatos:

3361-9100

priscilla.cunha@eparaguacu.sp.gov.br

 

 

ADOTE UMA PRAÇA

Descrição: As praças e canteiros públicos são locais de livre acesso e permitem agregar beleza e colorido à paisagem urbana. Como ordem natural dos pequenos municípios, esses locais também servem de ponto de encontro de famílias e amigos. Visando estimular a parceria do poder público municipal e a iniciativa privada, para recuperação, urbanização e manutenção de logradouros públicos, a Prefeitura aprovou, em 2017, a LEI nº. 3.106, que cria e regulamenta o Programa Adote uma Praça no município. A parceria pode ser feita por pessoa física ou jurídica. O programa permite aos adotantes o uso do espaço para divulgação da parceria.

 

Participação: Poderão participar do Programa Adote Uma Praça as pessoas físicas ou as pessoas jurídicas:

I – pessoa física: isoladamente ou em grupo (vizinhos, amigos, alunos de uma instituição de ensino, funcionários de uma empresa e outras);

II – pessoa jurídica: empresas, clubes de serviços, associações de moradores, organizações não governamentais e outras.

 

Cadastro: Para apresentar proposta é necessário protocolizar no setor de protocolo da Prefeitura os seguintes documentos:

I - pessoa física:

carta de intenção, conforme modelo constante do Anexo I desta lei;
fotos do logradouro público que pretenda adotar;
uma cópia simples do RG;
uma cópia simples do CPF;
uma cópia simples do comprovante de residência;
documento(s) complementar(es), se necessário;

II - pessoa jurídica:

carta de intenção, conforme modelo constante do Anexo 1 desta lei;
fotos do logradouro público que pretenda adotar;
uma cópia atualizada do CNPJ, impressa do site da Receita Federal do Brasil;
uma cópia simples do comprovante de endereço da pessoa jurídica;
uma cópia simples do RG do representante legal;

uma cópia simples do CPF do representante legal;
documento(s) complementar(es), se necessário.

 

Após o protocolo dos documentos acima relacionados, segue-se o trâmite de autorização e publicação conforme exposto na LEI nº. 3.106/2017.

 

Contato:

3361-9100

priscilla.cunha@eparaguacu.sp.gov.br

 

RESÍDUOS DA SAÚDE – GERADORES PARTICULARES

Descrição: Geradores particulares de resíduos da saúde são todos os prestadores de serviços de saúde instalados no município com personalidade jurídica própria ou empresarial, não vinculados à gestão do município. A Lei 3.216 aprovada em 2018, regulamenta os sistemas de tratamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde no município. Todos os geradores particulares deverão elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e submetê-lo à aprovação do Departamento de Meio Ambiente. A Lei também transfere a responsabilidade pelos serviços de coleta e destinação final dos resíduos da saúde aos geradores particulares, o qual deverá apresentar comprovante de contratação de empresa para a realização desses serviços.

 

Cadastro: Todos os geradores de resíduos da saúde instalados no município deverão ser cadastrados no Departamento de Meio Ambiente. Para a realização do cadastro é necessário apresentar os seguintes documentos:

PGRSS
Formulário de Cadastro devidamente preenchido disponível no site da prefeitura na aba: Meio Ambiente – Cidadão – Documentos Auxiliares – Formulários – Resíduos de Saúde Geradores
Anexo III do Decreto Municipal nº 6.031/2016
Alvará de Localização e Funcionamento
Inscrição no Cadastro de atividades Econômicas do Município
Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Certidão de Regularidade Fiscal com os Tributos Municipais
Cédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física do responsável legal
Comprovação de Responsabilidade Técnica do responsável legal
Contrato de prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde firmado entre o Gerador e a empresa contratada.

 

Contato:

3361-9100

priscilla.cunha@eparaguacu.sp.gov.br

 

 

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Descrição: englobam aqui os resíduos da construção civil, os resíduos de poda e/ou corte de árvores, os resíduos volumosos (móveis e colchões), resíduos perigosos (lâmpadas, pilhas e baterias), os resíduos eletroeletrônicos, pneus e óleos vegetais usados. O Departamento de Meio Ambiente recebe esses resíduos e, em parceria com os programas ecovaleverde e RCC Proben geridos pelo Civap, providencia a destinação adequada. Para o descarte adequado dos pneus, o Departamento de Meio Ambiente, através de empresa contratada, realiza a coleta nos estabelecimentos geradores, como oficinas, borracharias e afins.

 

Pontos de recebimento de resíduos

 

                                                           Resíduos da Construção Civil

Rodovia SP 284 KM 481+ 520M:          Resíduos de Poda e/ou Corte de Árvores

                                                           Resíduos volumosos (Móveis e Colchões)

 

 

 

                                                           Troca de óleo vegetal

Avenida Brasil, nº 1.107, Vila Affini                  Lâmpadas, pilhas e baterias

                                                           Eletroeletrônicos

                                                           Pneus

 

Contato:

3361-9100

priscilla.cunha@eparaguacu.sp.gov.br

 

 

 

CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Descrição: Castração de cães e Gatos com idade de 90 dias a 7 anos de vida.

Telefone: 3361-9100

 e-mail: controlecaesegatos@hotmail.com

 Quem pode solicitar: Munícipes de baixa renda conforme identificação e caracterização socioeconômica adotada pela área de Assistência Social dos bairros pré determinados no cronograma municipal.

Documentos necessários: Documento de Identificação com Foto

                                             Comprovante de residência atualizada

                                             Comprovante inscrição Cad-Único

Requisitos: Comprovante de cadastramento

                     Comparecimento à atividade educativa de posse responsável

 

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Descrição: Visitas monitoradas ao Centro de Educação Ambiental com atividades práticas no viveiro de mudas nativas, exploração da trilha ecológica e abordagem de práticas sustentáveis;

                     Campanhas de Conscientização na Rede Municipal de Ensino e da população em geral com as temáticas: preservação do meio ambiente, posse responsável de cães e gatos, abandono e maus tratos de animais.

Telefone: 3361-9100

e-mail: ceaparaguacu@outlook.com

Quem pode solicitar: Qualquer munícipe

Requisitos: Visitas e campanhas mediante agendamento prévio.

 

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)

Descrição: Prévia Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal  de Estabelecimentos no âmbito do Município para preservar a inocuidade, identidade, qualidade e integridade dos produtos.

- Fone:3361-9100

- e-mail: cinthia.maria@eparaguacu.sp.gov.br

- Quem pode solicitar: Estabelecimentos de produto de origem animal: de carne e derivados, de pescado e derivados, de ovos e derivados, de leite e derivados, produtos de abelhas e derivados.

                                    Estabelecimentos da Agricultura Familiar que industrializam produtos de origem animal, destinados ao comércio intramunicipal.

- Requisitos: Requerimento simples dirigido ao responsável pelo SIM

                     Aprovação dos documentos emitidos para análises conforme Decreto nº 6.435/2019.

PROGRAMA MUNICIPAL DE TROCA DE ÓLEO

Descrição: O programa de coleta de óleo de cozinha visa conscientizar a população em relação a importância do seu descarte correto, assim, evitando futuros problemas ambientais.

- Fone: 3361-9100

- e-mail: ana.flavia@eparaguacu.sp.gov.br

- Quem pode solicitar: Qualquer munícipe.

Ponto de troca: Avenida Brasil, nº1.107- Vila Affini (antigo almoxarifado)

Dia e horário: Toda quarta-feira. A troca no período da manhã ocorre das 7:00 as 11:00 e no período da tarde 13:00 as 16:30.

- Requisitos: Levar ao ponto de coleta, duas garrafas pet com dois litros de óleo de cozinha usado em cada garrafa, para serem trocadas por uma garrafa de 900ml de óleo novo.

 

VIVEIRO MUNICIPAL E ARBORIZAÇÃO URBANA

Descrição: No viveiro municipal são produzidas diversas mudas de árvores nativas, que podem ser doadas aos munícipes para a realização da arborização urbana, plantando em frente a sua residência como pré-requisito para a aquisição do habite-se, ou para a proteção de nascentes e criação e manutenção de áreas de preservação permanente (APP). O viveiro também é utilizado como ferramenta didática, onde os visitantes têm a oportunidade de aprenderem todo o processo de crescimento das árvores.

- Fone: 3361-9100

- e-mail: ana.flavia@eparaguacu.sp.gov.br

- Quem pode solicitar: Qualquer munícipe.

- Requisitos: Documento de identificação com foto

                     Declaração emitida pelo Departamento de Meio Ambiente.

 

MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL

 

Descrição:

 É o documento no qual consta o posicionamento do Município de Paraguaçu Paulista quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento a Resolução SMA 22/09 e ao Parágrafo Único, do Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97.

Telefone:

18 -33619100

Dia e horário de atendimento:

Expediente de segunda à sexta 08:30 às 11:30 e 13:00 às 16:30.

Documentos necessários:

Requerimento Padrão
Cópia de documento do requerente com foto (RG ou CNH);
Cópia do espelho do imposto territorial rural - ITR (caso o imóvel localize-se em área de expansão urbana ou em área rural) e croqui de localização georreferenciado;

 

Prazo:

15 dias úteis.

Taxas:

Certidão R$ 18,37

Forma de acompanhamento:

Através do número de protocolo ,  através de telefone 18-3361 9100

Fluxo:

O cidadão preenche o requerimento, anexa documentação necessária, paga taxa e protocola na municipalidade; o que gera um número de protocolo através do qual o requerente terá acesso a todas as tramitações do processo, o mesmo será encaminhado para o Departamento de Meio Ambiente para as devidas providências.

Observações:

Retirada da Certidão somente com apresentação do protocolo original.

Autorização para Poda e/ou Corte de Árvores

 

Descrição:

A solicitação de poda e/ou corte (supressão) de árvore(s) isolada(s) situada(s) no interior de propriedade urbana, desde que fora de Área de Preservação Permanente - APP conforme a Lei Federal n° 12.651/12, de Área de Proteção Ambiental - APA conforme o Decreto Estadual n° 42.837/98, de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRM conforme a Lei Estadual n° 15.913/15 e dos limites das áreas de proteção ambiental conforme a Lei Estadual n° 4.529/85, ou no passeio público poderá ser feita na divisão de expediente da Prefeitura.

Telefone:

018-3361-9100

Quem pode solicitar:

O proprietário do imóvel ou representante legal.

Local de entrada: Paço Municipal

 

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Requerimento padrão (anexo).
Cópia do CPF e do RG do proprietáro do imóvel ou requisitante.
No caso de requisitante, cópia de procuração.
Cópia da página de identificação do imóvel do ano corrente (espelho do IPTU).
Cópia do projeto aprovado de novas implantações ou alterações no imóvel, se for o caso.
Sujeita à análise da Secretaria do Verde e Meio Ambiente a necessidade de listagem com a qualificação e quantificação dos exemplares árboreos a serem cortados.
Em caso de condomínios, deverá ser anexada a ATA de reunião dos condôminos constando a anuência dos moradores.

Prazo:

15 dias úteis.

Requisitos:

Deverá ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou responsável pelo imóvel munido de procuração do mesmo, bem como atender a lista de documentos exigidos.

Taxas:

Expediente R$14,38

Meios de contato:

Telefone ou e-mail.

Forma de acompanhamento:

Por telefone ou pelo sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

O PAC encaminha a solicitação do interessado via processo administrativo à SVMA que, inicialmente, analisa toda a documentação apresentada. Posteriormente, é realizada vistoria técnica ao local para identificação da espécie arbórea, análise fitossanitária e verificação do tipo de manejo a ser adotado.

Após a vistoria, é elaborado parecer técnico da árvore considerando a sua localização, a saber:

Caso a árvore esteja situada em área pública, a Prefeitura é a responsável pela sua manutenção.
Caso a árvore esteja situada em área particular e a solicitação deferida, a SVMA emite Comunicado ou Autorização Municipal de Corte de Árvores Isoladas e Compromisso Municipal de Ajustamento Ambiental ao interessado.

Observações:

Conforme Decisão de Diretoria da CETESB n° 287/2013/V/C/I, de 11 de setembro de 2013, caso seja deferida a solicitação de supressão de árvore(s) nativa(s) isolada(s) no interior de propriedade, viva(s) ou morta(s), é necessário que seja realizado o plantio de 25 (vinte e cinco) mudas de árvores nativas para cada exemplar autorizado como medida compensatória. Os exemplares arbóreos a serem cortados não poderão estar localizados em áreas ambientalmente protegidas nem constarem na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção.

 

 

COLETA DE LIXO

 

 

Descrição: A coleta de resíduos domiciliares é realizada em todo perímetro urbano e distritos. No perímetro urbano a coleta é realizada por 4 caminhões compactadores e 1 caminhão carga seca. Nos distritos a coleta é realizada por empresa terceirizada. Denúncias: Denúncias de irregularidades podem ser protocoladas na prefeitura e reclamações podem ser realizadas no Departamento de Meio Ambiente.

Telefone: 3361-9100.

 

Cronograma da Coleta:

 

 

Segunda, quarta e sexta

(a partir das 6 horas)

Terça, quinta e sábado

(a partir das 6 horas)

Segunda a sábado

(a partir das 6 horas)

Segunda a sábado

(a partir das 17 horas)

Domingo

(a partir das 7 horas)

Parque das acácias

Conj. Hab. Humberto Soncini

Jardim Panambi

Centro

Centro

Vila Marim

Conj. Hab. Joaquim Leite

Centro

 

 

C.H. Mario Covas

Conj. Hab. dos Funcionários Públicos

Jardim Paulista

 

 

Jardim das Oliveiras

Vila Priante

Vila Affini

 

 

C.H. Dr. Aldo M. Paes Leme

Conj. Habitacional Dona Lina Leuzzi

 

 

 

Residencial Viena

Parque das Nações

 

 

 

Vila Athaide

Distrito Industrial

 

 

 

Vila Gammon

Conj. Hab. Antonio Pertinhez

 

 

 

Vila Francisco Roberto

Jardim Aeroporto

 

 

 

Jardim Murilo Macedo

Jardim Alvorada

 

 

 

Jardim José Machado de Campos Filho

Vila Galdino

 

 

 

Barra Funda

Jardim Tenis Clube

 

 

 

Vila Antonio Simões

Jardim América

 

 

 

Vila Tancredo Neves

Jardim Bela Vista

 

 

 

 

Vila Nova

 

 

 

 

 

 

COLETA SELETIVA

 

Descrição: A coleta seletiva de materiais recicláveis realizada pelo município se faz por meio da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis – COOPACAM. A COOPACAM é contratada para realizar o recolhimento de materiais recicláveis nos domicílios e estabelecimentos comerciais.

Cronograma de Coleta:

 

Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Barra Funda

Jardim Panambi

Vila Nova

Vila Affini

Vila Marim

Vila Antônio Simões

Vila Priante

Vila Galdino

Vila Athaíde

Vila Gammon

Conjunto Joaquim Leite

Jardim Aeroporto

Jardim Bela Vista

Jardim Paulista

Jardim das Oliveiras

Conjunto Humberto Socini

Jardim Alvorada

Jardim América

Centro (da Av. Paraguaçu até Vitor Labate)

Conj. Aldo M. Paes Leme

Vila Tancredo Neves

Centro (do Panambi até Av Paraguaçu)

Jardim Tênis Clube

 

Conj. Mário Covas

Vila Servidor Público

 

 

 

Conj. Francisco Roberto

 

 

 

 

Jardim Murilo Macedo

 

 

 

 

Conj. Antônio Pertinhez

 

 

 

 

Distrito Industrial

 

 

 

 

 

 

Departamento Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes

Responsável pelo Departamento:
Coronel Carlos Alberto Hipólito Ferreira

Endereço do Departamento:
Rua Polidoro Simões, 533 - Jardim Tênis Clube

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

E-mail:
carlos.hipolito@eparaguacu.sp.gov.br

Telefone:
(18) 3361-9100


Competências - Veja mais

O departamento tem como competências:

 

Departamento Municipal de Trânsito

  • Sinalização viária horizontal e vertical
  • Emissão de Cartão de Idoso e Deficiente
  • Autorização para Interdição de Via publicas
  • Protocolo e Analise de Recursos de multas municipais
  • Outros serviços relacionados ao transito.

 

Guarda Civil Municipal

  • Segurança Escolar
  • Prevenção de furtos e roubos
  • Controle de transito
  • Apoio a defesa civil nos casos de desastre
  • Patrulhamento Preventivo nas ruas urbanas
  • Recebimento de denuncias de crime ambientais .


Unidades pertencentes a secretaria - Veja mais

Guarda Civil Municipal

Endereço : Av. Aeroporte s/n - Centro de Convergência

Telefone 18-3362-4799 e emergência 153

email: gcm@eparaguacu.sp.gov.br

Everton Pereira Alvim

 

 

 

 

 

TELEFONES PÚBLICOS

Prefeitura Municipal
  • Tel: (18) 3361-9100
Assistência Social
  • Tel: (18) 3361-6770
Departamento Municipal de Saúde
  • Tel: (18) 3361-9910

Ver todos os telefones...